Aldo Rebelo defende reforma do Judiciário e critica atuação do Supremo Tribunal Federal

O ex-ministro Aldo Rebelo afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ampliado sua atuação sobre temas que, segundo ele, deveriam ser de competência dos demais Poderes. Durante declaração, Rebelo citou decisões relacionadas à instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), questões tributárias e orçamento público como exemplos dessa atuação.

Na avaliação do ex-ministro, esse cenário representa uma “usurpação de atribuições” e provoca não apenas insegurança jurídica, mas também insegurança institucional entre os Poderes da República. Para ele, o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário estaria comprometido em razão da ampliação das competências exercidas pelo Supremo.

Aldo Rebelo também defendeu que uma eventual reforma do Judiciário seja iniciada logo no primeiro dia de um novo governo, por meio da apresentação de uma proposta de emenda à Constituição. Segundo ele, a medida deveria revogar dispositivos constitucionais que, em sua avaliação, permitem ao STF interferir e substituir atribuições dos demais Poderes. O ex-ministro afirmou que, sem essa mudança, o país poderá enfrentar dificuldades de governabilidade.