Advogado é condenado a um ano de prisão por fraude em medidor de energia em Teresina

O advogado Dário dos Santos Bispo foi condenado pela Justiça do Piauí pelo crime de estelionato, após a constatação de irregularidades no medidor de energia elétrica de sua residência, localizada no bairro Angelim, em Teresina. A decisão foi proferida no dia 2 de outubro pela juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Conforme a sentença, uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística identificou alterações no equipamento que impediam o registro correto de parte da energia consumida no imóvel. O laudo apontou a existência de uma abertura na parte traseira do medidor e o corte de um dos cabos condutores, mecanismo que permitia o fornecimento normal de eletricidade, mas reduzia o volume contabilizado.

A irregularidade foi descoberta durante uma fiscalização da concessionária Equatorial Piauí, após a identificação de um consumo considerado incompatível com o padrão da residência. Para a perícia, a adulteração exigia conhecimento técnico específico e tinha como objetivo diminuir o valor das contas de energia.

Durante o processo, a defesa contestou as provas e argumentou que, por estar instalado na área externa do imóvel, o medidor poderia ter sido manipulado por terceiros. A juíza rejeitou os argumentos, considerando que não havia elementos convincentes que sustentassem essa hipótese. A magistrada também destacou que o advogado era o titular da unidade consumidora e residia no local desde 2019, sendo o principal beneficiário da redução nas faturas.

Pena e prestação de serviços

Dário Bispo foi condenado a um ano de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, com base no artigo 171 do Código Penal, que trata do crime de estelionato.

Como o réu é primário e o delito não envolveu violência ou grave ameaça, a Justiça substituiu a pena de prisão por uma medida restritiva de direitos. Com isso, ele deverá prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, conforme determinação da Vara de Execuções Penais.

O regime inicial estabelecido foi o aberto, e o advogado poderá recorrer da condenação em liberdade.

Prisão ocorreu em junho de 2023

De acordo com os autos, o advogado foi preso em flagrante no dia 19 de junho de 2023, durante uma fiscalização acompanhada pela Polícia Civil e por uma perita criminal oficial. Na ocasião, foi constatada a adulteração no medidor instalado na residência.

No dia seguinte, 20 de junho, a Justiça concedeu liberdade provisória ao investigado, mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Decisão cível não impediu condenação criminal

Outro ponto analisado pela magistrada foi o argumento de que uma decisão anterior da Justiça Cível, que anulou o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) por questões formais, deveria impedir a condenação criminal.

A juíza afastou essa interpretação com base na independência entre as esferas cível e criminal. Segundo o entendimento apresentado na sentença, a anulação do procedimento administrativo por falta de garantias de contraditório não elimina as provas técnicas produzidas na investigação criminal.

Justiça não fixou indenização

Apesar da condenação por estelionato, a sentença não estabeleceu um valor mínimo de indenização à Equatorial Piauí. A magistrada considerou que a discussão sobre possíveis diferenças nas cobranças de energia já havia sido levada à esfera cível, responsável por analisar eventuais valores devidos.

A reportagem informa que tentou contato com o advogado Dário dos Santos Bispo por telefone e WhatsApp, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.