Câmara Municipal de Teresina aprova abertura de CPI para investigar gestão da Prefeitura

maio 28, 2025 Francisco Pereira

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (27), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades financeiras na administração municipal. A iniciativa partiu do vereador Dudu Borges (PT) e contou com o apoio de outros 13 parlamentares, superando as 10 assinaturas exigidas para a sua instalação.

A expectativa é que a CPI seja oficialmente instalada em até 10 dias, prazo a partir do qual começa a contar o tempo regimental de 180 dias para a conclusão dos trabalhos. Segundo os vereadores, o objetivo é acelerar as investigações. A comissão será composta de forma proporcional aos partidos representados na Casa, com eleição de presidente, relator e definição dos demais membros.

A criação da CPI ocorre em meio às recentes declarações do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), que apontou um “rombo bilionário” nas contas da Prefeitura de Teresina. Inicialmente, a gestão estimou o déficit em R$ 1 bilhão, valor que, dias depois, foi ampliado para R$ 3 bilhões.

O vereador Dudu criticou a condução da gestão municipal, classificando as declarações como “confusas e alarmistas” e acusando a administração de não apresentar provas concretas sobre o suposto rombo.

— O povo de Teresina não quer saber do que ficou para trás. A gestão é a mesma, o CNPJ é o mesmo. O que eles precisam é administrar e resolver os problemas que afetam diretamente a população — afirmou.

Entre os pontos que a CPI deve investigar estão:

A real situação das finanças municipais, especialmente os chamados “Restos a Pagar”, estimados em R$ 480 milhões;
O destino de um empréstimo de R$ 500 milhões obtido junto ao Banco do Brasil, destinado a obras de asfaltamento;
A contratação emergencial de coleta de lixo no valor de R$ 54 milhões, atualmente sob questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE);
O possível não repasse de valores do FGTS, estimado em R$ 8 milhões;
A contratação de um escritório de advocacia para a recuperação de créditos de ICMS, apesar de o município contar com procuradores concursados.

O vereador Dudu destacou que a criação da CPI não deve ser interpretada como um movimento de oposição, mas como um instrumento de fiscalização e transparência.

— Nosso intuito é ajudar a administração a esclarecer os fatos. Se há desvio, queremos apontar onde está, quem foi o responsável e encaminhar para o Ministério Público e demais órgãos de controle — frisou.

Dudu também reforçou críticas à gestão do prefeito Sílvio Mendes, acusando-a de ineficiência, falta de planejamento e de utilizar o discurso do “rombo” como justificativa para uma suposta paralisia administrativa.

— Queremos saber: onde está o dinheiro? Onde foi aplicado? E quem são os responsáveis? — questionou.

Além da participação dos vereadores, a CPI pretende contar com a colaboração de instituições como o Ministério Público Estadual e Federal, o Tribunal de Contas do Estado e da União, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Contabilidade, para garantir a transparência e a abrangência das investigações.

Confira os vereadores que assinaram o pedido de instalação da CPI: