Justiça Suspende Contratação de R$ 283,5 Milhões para Compra de Kits Educacionais em Teresina
A Justiça de Teresina suspendeu a contratação de R$ 283,5 milhões realizada pela Prefeitura para a compra de kits educacionais de inglês. A aquisição, feita sem licitação, foi questionada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que alegou a falta de justificativas adequadas e a exclusividade da empresa contratada, “Inglês Fácil Express Ltda.”. O contrato envolvia a entrega de cerca de 114 mil kits para escolas municipais, com custo unitário de R$ 2.490.
O MPPI destacou que a contratação, além de questionável, comprometia o orçamento futuro da administração municipal, já que o pagamento seria feito após o término do atual mandato. O órgão também apontou que, em um contexto de crise na rede de educação — incluindo problemas com merenda escolar e dívidas na saúde — o investimento poderia ter sido melhor direcionado.
Em entrevista sobre a decisão, Reinaldo Ximenes, secretário municipal de Educação, afirmou que a compra estava dentro da legalidade, explicando que o processo de inexigibilidade de licitação foi adotado devido à “necessidade urgente de material pedagógico exclusivo para a alfabetização em inglês.”
A decisão da Justiça ocorre em um contexto de crescente vigilância sobre as compras públicas na educação, especialmente após incidentes anteriores envolvendo aquisições sem licitação em Teresina. Em 2022, um caso similar gerou polêmica quando a Secretaria Municipal de Educação adquiriu livros no valor de R$ 6,5 milhões, também sem licitação, o que resultou em multa e suspensão do pagamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O contrato, que envolvia a compra de livros para a rede municipal, foi alvo de questionamentos do Ministério Público e de órgãos de fiscalização, destacando a gestão inadequada dos recursos públicos e a falta de transparência.
A atual gestão municipal tem se defendido, afirmando que as aquisições eram necessárias para garantir o cumprimento de um projeto pedagógico focado no ensino de inglês, uma disciplina considerada fundamental no processo educacional. Reinaldo Ximenes, secretário de Educação de Teresina, enfatizou que o material era exclusivo para o plano de alfabetização bilíngue, o que justificaria a ausência de licitação. No entanto, a situação continua gerando debates sobre a utilização correta dos recursos públicos e o impacto de decisões dessa magnitude sobre o orçamento da cidade.
