Prefeitura de Teresina suspende processo para contratação de 90 auxiliares de serviços gerais
A Prefeitura de Teresina decidiu suspender o processo de contratação emergencial de uma empresa que seria responsável por fornecer 90 profissionais de serviços gerais para atender órgãos da administração municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta semana.
Segundo informações da Coordenação de Compras Públicas da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), a suspensão ocorreu após a apresentação de pedidos de esclarecimentos e impugnações por parte de interessados no procedimento. As solicitações precisam passar por uma avaliação técnica antes que o processo possa avançar.
A contratação, registrada no sistema SEI sob o número 00042.007330/2026-38, tinha como objetivo disponibilizar trabalhadores para atividades contínuas de auxiliar de serviços gerais, com dedicação exclusiva de mão de obra.
A previsão era de contratação de 90 profissionais, cada um com carga horária de 44 horas semanais. Os trabalhadores seriam distribuídos entre a Sema e outras unidades administrativas do município.
O procedimento foi fundamentado no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece hipóteses em que a administração pública pode realizar contratações diretas, inclusive em situações emergenciais, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
Apesar da interrupção, a Secretaria informou que a medida não representa o cancelamento definitivo da contratação. A intenção é concluir a análise dos questionamentos apresentados e, posteriormente, publicar novamente o processo, respeitando os prazos previstos na legislação.
O comunicado de suspensão foi datado de 29 de outubro de 2026 e assinado pelo coordenador de Compras Públicas da Sema, Ramon Teles Madeira Campos, com visto do secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Raimundo Nonato Moura Rodrigues.
Até o momento, não foi estabelecida uma previsão para o encerramento das análises nem divulgada uma nova data para a retomada do procedimento.
Outro lado
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para obter mais esclarecimentos sobre a suspensão e os próximos passos da contratação. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura.
