Mendonça determina uso de tornozeleira, mas não prisão, para ex-ministro investigado em esquema no INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu impor o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, mas optou por não decretar sua prisão preventiva. A medida foi tomada no âmbito da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal.
Segundo o próprio pedido da PF, não houve solicitação de prisão contra Oliveira e outros seis investigados. A corporação argumentou que as medidas cautelares — entre elas a monitoração eletrônica — seriam suficientes para impedir interferências na investigação.
Em relatório enviado ao STF, a Polícia Federal afirmou que, embora os suspeitos tenham atuado como “engrenagem” no funcionamento da organização criminosa, a tornozeleira é uma alternativa eficaz à prisão.
Ao acatar a análise dos investigadores, Mendonça destacou que o monitoramento permitirá garantir supervisão sobre os investigados e evitar qualquer tentativa de atrapalhar a produção de provas. O ministro afirmou ainda que a medida possibilitará verificar se há continuidade nas relações e diálogos entre os suspeitos, o que pode indicar manutenção das práticas ilícitas.
Propina e participação no esquema
O relatório da Polícia Federal aponta que José Carlos Oliveira recebeu ao menos R$ 100 mil em propina da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). A entidade é investigada por aplicar descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A PF afirma que Oliveira ajudou a entidade a operar o esquema enquanto era ministro e também quando presidiu o INSS, entre novembro de 2021 e março de 2022. Para os investigadores, o ex-ministro ocupava posição estratégica no sistema previdenciário, o que permitiu à organização criminosa expandir as fraudes.
Mensagens obtidas pela PF reforçam a participação de Oliveira no esquema. Ele era identificado pelos apelidos “Yasser” e “São Paulo”, e trocava mensagens com Cícero Marcelino, apontado como operador financeiro da Conafer, agradecendo pelo pagamento de “valores indevidos”.
Uma planilha de fevereiro de 2023 registra um repasse de R$ 100 mil associado ao ex-ministro.
O caso segue sob análise do STF e novas medidas poderão ser determinadas conforme o avanço das investigações.
