Vereadores de Teresina poderão assumir cargos de deputado sem deixar mandato municipal
Vereadores de Teresina que disputaram as eleições estaduais deste ano e ficaram na suplência poderão assumir vagas na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) ou na Câmara dos Deputados sem precisar renunciar ao mandato na Câmara Municipal. A possibilidade foi garantida por uma alteração no regimento interno do Legislativo municipal, aprovada em julho de 2025 e incorporada à Lei Orgânica do Município.
Entre os parlamentares que podem ser contemplados pela medida estão Enzo Samuel (PV), Draga Alana (PSD), Elzuila Calisto (PT) e Petrus Evelyn (PP), que são suplentes de deputado estadual. Já Venâncio Cardoso (MDB) figura na suplência para deputado federal.
O presidente da Câmara Municipal, Enzo Samuel, explicou que a mudança teve como finalidade atualizar as normas da Casa e formalizar um procedimento semelhante ao que já ocorre em outros Legislativos do país.
Segundo ele, o vereador convocado para ocupar temporariamente uma vaga de deputado deverá se licenciar do mandato municipal, permitindo que seu suplente assuma a cadeira na Câmara de Teresina durante o período de afastamento.
A alteração também estabelece que não haverá prejuízo ao funcionamento do Legislativo municipal, uma vez que a vaga deixada temporariamente pelo vereador poderá ser ocupada pelo respectivo suplente.
Outro ponto previsto na legislação é a impossibilidade de acumular integralmente os salários dos dois cargos. Conforme a Lei Orgânica do Município, a escolha pelo recebimento do subsídio é facultativa, mas não permite o pagamento integral simultâneo das duas remunerações.
A previsão está no inciso V do artigo 40 da Resolução Normativa nº 138/2025, que autoriza o vereador a se licenciar para assumir temporariamente, na condição de suplente, um mandato eletivo nas esferas estadual ou federal.
