Vereador critica bolsa de R$ 500 para jovens que deixaram sistema socioeducativo no RN
O vereador Subtenente Eliabe (PL) gerou repercussão nas redes sociais após criticar a criação de uma bolsa mensal de R$ 500 destinada a adolescentes e jovens que já cumpriram medidas socioeducativas no Rio Grande do Norte. Durante a manifestação, o parlamentar também questionou prioridades do poder público e mencionou problemas relacionados a serviços públicos, como saúde e pagamentos de servidores.
A bolsa foi regulamentada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase), por meio da Portaria nº 217/2025, publicada no Diário Oficial do Estado. O benefício integra o programa Horizontes Potiguares e é voltado a egressos de medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade.
O auxílio tem valor de R$ 500 por mês e é concedido inicialmente por seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses mediante avaliação da equipe responsável pelo acompanhamento do beneficiário.
Para participar, o jovem precisa aderir voluntariamente ao programa, ter cumprido a medida socioeducativa, elaborar um projeto de vida com acompanhamento da equipe multidisciplinar e estar matriculado e frequentando regularmente a escola.
A regulamentação também estabelece critérios de prioridade para alguns grupos, como jovens sem vínculo familiar, pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, gestantes, puérperas, jovens com filhos sob sua guarda e pessoas com deficiência ou questões relacionadas à saúde mental.
A repercussão aumentou nas redes sociais após críticos classificarem a iniciativa como uma “bolsa para menor infrator”. A denominação, porém, não corresponde ao texto oficial da medida, que estabelece o pagamento para adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo, ou seja, que já cumpriram medidas de internação ou semiliberdade.
A portaria ainda prevê o desligamento do beneficiário caso ele ingresse no sistema prisional ou volte a praticar ato infracional. O documento também esclarece que a bolsa não possui natureza de benefício socioassistencial ou de renda permanente.
O caso abriu uma discussão sobre políticas de ressocialização e a aplicação de recursos públicos, especialmente em relação às medidas destinadas a jovens que deixam o sistema socioeducativo e precisam de acompanhamento para retomar os estudos e reconstruir seus projetos de vida.
