Toffoli volta a analisar pedido do MP sobre anulação de provas da Odebrecht na Lava Jato
O ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou ao centro de um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. O magistrado tem em sua mesa um novo pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para que analise um recurso contra a decisão que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.
Em setembro de 2023, Toffoli invalidou integralmente os elementos derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela empreiteira no âmbito do acordo de colaboração com a Lava Jato. Poucos dias após a decisão, o MP paulista apresentou recurso, que ainda não recebeu resposta.
Na última terça-feira (3), o órgão protocolou uma nova petição pedindo que o ministro se manifeste sobre o tema. Segundo o Ministério Público, a definição do STF é essencial para o andamento de processos relacionados a crimes de corrupção e improbidade administrativa.
A decisão de 2023 foi tomada no âmbito de uma reclamação apresentada em 2020 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao atender ao pedido, Toffoli determinou a anulação das provas com efeitos erga omnes — ou seja, válidos para todos os processos, em qualquer instância do Judiciário.
Ao recorrer, o MP-SP argumentou que a anulação não deveria ultrapassar os limites da ação proposta por Lula e pediu a revisão da decisão.
Na ocasião, o ministro também classificou a prisão do atual presidente durante a Lava Jato como “um dos maiores erros judiciários da história do País”. No despacho, afirmou ainda que “centenas de acordos de leniência e delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão”.
“Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”, escreveu Toffoli.
O tema volta à pauta cerca de um mês após o ministro deixar a relatoria da investigação sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A condução do caso gerou desgaste no STF e levantou questionamentos devido a suspeitas de relação familiar com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Com o novo pedido do Ministério Público, Toffoli pode novamente ganhar protagonismo em decisões relacionadas aos desdobramentos da Lava Jato no Supremo.
