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Toffoli encerra investigação sobre suspeita de fraude envolvendo advogado ligado a Flávio Bolsonaro e Kassio Nunes Marques

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma investigação da Polícia Federal sobre uma possível fraude processual atribuída ao advogado Otto Medeiros, que possui vínculos profissionais e financeiros com o senador Flávio Bolsonaro e atua em processos ao lado de Karine Nunes Marques, irmã do ministro Kassio Nunes Marques.

A decisão foi tomada em abril de 2026, após um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O procedimento investigava uma possível tentativa de direcionar uma disputa judicial bilionária para uma determinada vara da Justiça Federal em Brasília.

Otto Medeiros ganhou destaque por ter pago R$ 2,1 milhões ao escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro. Além disso, durante as eleições presidenciais de 2026, fez uma doação de R$ 1 milhão para a campanha do senador.

A investigação teve origem em uma disputa envolvendo créditos da recuperação judicial do Grupo Imcopa, empresa produtora de soja. O conflito envolve valores estimados em aproximadamente R$ 3 bilhões e empresas ligadas ao empresário Walter Faria, proprietário do Grupo Petrópolis.

Suspeita de direcionamento judicial

Em agosto de 2022, Otto Medeiros e Karine Nunes Marques ingressaram com uma ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), solicitando o bloqueio de créditos que seriam destinados aos fundos de investimento Agro I e Crowned.

O primeiro processo foi encaminhado à 1ª Vara Federal de Brasília, embora os advogados tivessem indicado a 4ª Vara como responsável pela análise do caso. Após a distribuição, Medeiros pediu a desistência da ação, alegando um equívoco procedimental.

Oito dias depois, os mesmos advogados apresentaram uma nova ação com conteúdo semelhante, novamente direcionada à 4ª Vara Federal. Dessa vez, o processo permaneceu naquele juízo.

Menos de 24 horas após o novo pedido, o juiz Itagiba Catta Preta Neto determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 155 milhões em créditos que estavam em poder dos fundos envolvidos na disputa.

A sequência de procedimentos levantou suspeitas sobre uma possível tentativa de manipular a distribuição dos processos. O caso foi encaminhado à Polícia Federal pelo desembargador Ney Bello, que apontou indícios de possíveis irregularidades, incluindo falsidade ideológica, fraude processual e alteração de informações no sistema judicial.

O desembargador Ney Bello também apontou que o juiz responsável pela decisão de bloqueio havia sido cotado para uma vaga de desembargador do próprio TRF-1, com apoio de Kassio Nunes Marques, irmão da advogada que atuava no processo.

Em janeiro de 2025, os fundos que tiveram os recursos bloqueados conseguiram reverter as decisões durante o plantão judicial. O desembargador Ney Bello suspendeu as determinações anteriores e levantou questionamentos sobre a distribuição do processo e a escolha da vara responsável pela análise.

Posteriormente, em setembro de 2025, Bello encaminhou informações à Polícia Federal para investigar uma possível manipulação do sistema de distribuição da Justiça Federal.

Toffoli determinou o encerramento da apuração

O pedido para interromper a investigação foi apresentado pelo Conselho Federal da OAB. Toffoli aceitou o argumento de conexão com outro procedimento envolvendo um advogado e determinou, em 23 de abril de 2026, que a Polícia Federal interrompesse eventuais inquéritos relacionados à reclamação disciplinar ou deixasse de instaurá-los.

A decisão encerrou a investigação policial sobre a suspeita atribuída a Otto Medeiros.

Advogado nega irregularidades

Em manifestação, Otto Medeiros afirmou que foi alvo de tentativas de criminalização do exercício da advocacia. Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia arquivado um procedimento anterior por não identificar crime.

O advogado também sustentou que a indicação da 4ª Vara Federal ocorreu de maneira fundamentada, devido à conexão com outro processo que tramitava naquele juízo. Ele negou qualquer tentativa de escolher um magistrado para favorecer seus clientes.

Karine Nunes Marques afirmou que mantém relação exclusivamente profissional com Medeiros e que sua atuação como advogada não possui ligação com as funções exercidas pelo irmão no STF.

O empresário Walter Faria também negou qualquer tentativa de direcionamento judicial.

Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não se manifestaram sobre os questionamentos encaminhados.

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