TJ do Piauí fixa prazo de 60 dias para análise de processo contra promotor e mantém tornozeleira eletrônica
O desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou prazo de 60 dias para que um juiz de Teresina analise o processo envolvendo o promotor Maurício Verdejo e seu ex-assessor André Ricardo Bispo Lima, no âmbito de investigação por sonegação fiscal. Em decisão paralela, o magistrado também prorrogou o uso de tornozeleira eletrônica pelo promotor até o dia 3 de agosto deste ano.
Os dois foram presos em agosto de 2024 sob suspeita de crimes como concussão, prevaricação, tráfico de influência e supressão de documentos. A apuração aponta que a supressão de dados teria relação com possíveis irregularidades tributárias, o que levou à definição de competência para que um juiz de primeira instância reúna provas e analise especificamente essa parte do caso. Após essa etapa, o processo deve retornar ao desembargador para continuidade da tramitação.
Entre as acusações, consta que o promotor teria atuado para suprimir dados públicos com o objetivo de anular um processo tributário envolvendo um empresário. Segundo a denúncia, ele teria solicitado vantagem indevida de R$ 3 milhões ao empresário Junno Pinheiro, em troca do arquivamento de um procedimento investigatório e de interferência em outro processo criminal.
As investigações indicam que encontros ocorreram entre julho e agosto de 2024, nas cidades de Cajueiro da Praia e Teresina. Em uma das ocasiões, o empresário teria ido à residência do promotor para entregar parte do valor. Dias depois, teria retornado ao local com R$ 500 mil. A Polícia Federal monitorou a movimentação e realizou operação no imóvel, onde foram apreendidos R$ 896 mil.
De acordo com os autos, o ex-assessor também teria participado das tratativas, inclusive orientando a vítima na elaboração de documentos para viabilizar o arquivamento de investigações. O promotor ainda é acusado de bloquear remotamente o próprio celular após apreensão, o que teria dificultado o acesso a dados pela perícia.
Diante da gravidade das acusações, o Ministério Público do Piauí solicitou a prisão preventiva de Maurício Verdejo e a perda do cargo público. O caso segue em tramitação e ainda aguarda julgamento.
