TCE-PI apura possíveis irregularidades em licitação de R$ 41,2 milhões para aterro sanitário de Teresina
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu uma denúncia que questiona a regularidade de uma licitação de R$ 41,25 milhões destinada à recuperação ambiental, operação, manutenção e monitoramento do aterro sanitário de Teresina. O procedimento foi conduzido pela Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), vinculada à Prefeitura de Teresina.
A representação foi apresentada pela empresa Vialimpa Limpeza e Construções Ltda. contra a habilitação da Avant Engtech Ltda., vencedora da Concorrência Eletrônica nº 69/2026, com proposta de R$ 41.252.019,12. O caso foi recebido pela conselheira Waltânia Alvarenga, conforme decisão monocrática publicada nesta terça-feira (20).
Entre os questionamentos apresentados estão possíveis falhas na planilha orçamentária, que supostamente não incluiria o item “Banco de Dados”, além de divergências entre documentos societários e demonstrações contábeis. A empresa denunciante também aponta inconsistências nos registros de dividendos e problemas na documentação referente ao arquivamento do balanço patrimonial.
Outro ponto contestado envolve a desistência de empresas que estavam inicialmente mais bem classificadas no processo licitatório. Segundo a representação, a sequência de desistências resultou na convocação da vencedora sem uma nova redução do valor ofertado.
Apesar de admitir a denúncia para análise, a relatora negou o pedido de medida cautelar que pretendia suspender a contratação, a execução dos serviços e os pagamentos relacionados ao contrato.
Na avaliação da conselheira, a interrupção das atividades do aterro sanitário poderia prejudicar serviços essenciais e provocar consequências para a saúde pública e a preservação ambiental. A decisão, entretanto, esclarece que a negativa da medida cautelar não representa uma conclusão definitiva sobre a regularidade da licitação.
Com o prosseguimento do processo, o presidente da Eturb, Vicente Moreira Filho, deverá apresentar defesa e encaminhar os documentos solicitados no prazo de 15 dias úteis.
Depois da manifestação da autarquia, o caso será enviado à Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE-PI, responsável pela análise técnica dos pontos levantados na denúncia e pela elaboração de um relatório sobre as possíveis irregularidades.
