Supremo sem limites reacende debate sobre equilíbrio institucional

O debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro da agenda pública em meio a decisões recentes que ampliaram, de forma inédita, o alcance individual de seus ministros. Em democracias consolidadas, poder e limite caminham juntos. Quando esse equilíbrio se rompe, o resultado tende a ser instabilidade institucional.

Não se trata de questionar a importância do STF. A Corte é peça central na defesa da Constituição e das garantias fundamentais. A preocupação, no entanto, está no crescimento da autonomia individual de ministros e na dificuldade de estabelecer freios efetivos quando decisões monocráticas passam a produzir impactos políticos, econômicos e institucionais de grande magnitude — muitas vezes por tempo indeterminado.

Casos recentes reacenderam discussões sobre conflitos de interesse, relações familiares na advocacia e a derrubada de normas que buscavam impor limites éticos à atuação de magistrados. Quando o próprio tribunal invalida regras que restringiriam sua atuação, surge uma questão inevitável: quem controla o controlador?

Outro ponto sensível envolve decisões individuais que suspendem leis aprovadas pelo Congresso Nacional, alteram interpretações sobre ritos institucionais ou mantêm liminares sem análise colegiada por longos períodos. Em um sistema baseado na separação de poderes, tais medidas deveriam ser excepcionais — e não permanentes.

Também geram controvérsia inquéritos instaurados de ofício pelo próprio tribunal, nos quais o STF concentra funções que, tradicionalmente, cabem ao Ministério Público e à polícia judiciária. A Constituição estabeleceu essas divisões justamente para evitar sobreposição de competências. Quando essas fronteiras se tornam difusas, a credibilidade institucional é afetada.

O histórico de mudanças de entendimento em temas sensíveis, como a prisão após condenação em segunda instância, e decisões envolvendo figuras políticas de destaque, reforça a percepção de instabilidade jurídica. Embora a evolução interpretativa seja natural no Direito, a frequência dessas alterações e seus efeitos ampliam a insegurança.

A discussão, portanto, não passa por enfraquecer o Supremo ou desrespeitar seus ministros, mas por fortalecer a democracia com regras mais claras, maior colegialidade e limites objetivos. Medidas como um código de conduta efetivo, critérios rigorosos para prevenção de conflitos de interesse, prazos mais curtos para decisões individuais e maior transparência na abertura de investigações são instrumentos institucionais — não ataques pessoais.

Em democracias maduras, cortes constitucionais tendem a julgar menos casos, concentrando-se em questões estruturais. Um STF menos sobrecarregado por disputas políticas cotidianas e mais focado na guarda da Constituição pode contribuir para maior estabilidade institucional.

Quando um poder parece imune a controles internos e externos, o risco não é apenas jurídico, mas democrático. A concentração excessiva, ainda que bem-intencionada, não fortalece as instituições.

O Supremo é essencial para o país. Mas a solidez da democracia depende, sobretudo, do equilíbrio entre poderes — e não da ausência de limites.