STF derruba lei do Maranhão que permitia aos pais impedir filhos de participar de aulas sobre gênero e orientação sexual
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei estadual do Maranhão que permitia aos pais e responsáveis impedir a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas a gênero e orientação sexual. O julgamento teve relatoria do ministro Gilmar Mendes e foi concluído em 23 de outubro de 2026, no plenário virtual da Corte.
A legislação maranhense, Lei Estadual nº 12.410/2024, determinava que as escolas comunicassem previamente às famílias sobre atividades envolvendo esses temas e exigia autorização dos responsáveis para que os estudantes pudessem participar.
Com a decisão do Supremo, a norma deixa de ter validade, retirando o respaldo legal específico que permitia às famílias pedir que os filhos não participassem dessas atividades.
O julgamento ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.883, que questionou a validade da lei maranhense diante das competências constitucionais relacionadas à educação e às diretrizes nacionais de ensino.
A decisão reacende o debate sobre os limites da atuação do Estado na educação, a autonomia das instituições de ensino e o direito dos pais de acompanhar e participar da formação dos filhos.
O tema também divide opiniões sobre o papel da família e da escola na abordagem de assuntos relacionados à sexualidade, identidade de gênero e orientação sexual durante a formação de crianças e adolescentes.
