Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa; prazo de inelegibilidade será contado a partir da cassação
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa e redefine o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de disputar eleições.
Atualmente, a lei estabelece 8 anos de inelegibilidade, mas o início da contagem varia conforme o tipo de crime cometido. Com a mudança, o prazo passará a ser contado a partir do momento da cassação do mandato.
O texto agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja sancionada, a nova regra terá aplicação imediata, beneficiando políticos que tiveram mandatos cassados e buscam voltar à vida pública.