RefisTHE 2026 é prorrogado novamente e prazo para negociação de dívidas vai até outubro
Os contribuintes de Teresina ganharam mais tempo para regularizar débitos com o município por meio do Programa de Recuperação Fiscal (RefisTHE 2026). O prazo para adesão foi prorrogado pela quarta vez e agora segue até o dia 30 de outubro de 2026. A nova data foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (30).
Anteriormente, o prazo havia sido estendido para 31 de julho, depois para 31 de agosto e, posteriormente, para 30 de setembro. As sucessivas prorrogações foram justificadas pela Prefeitura de Teresina pela procura dos contribuintes e pela necessidade de ampliar o período disponível para atendimento.
O RefisTHE permite a negociação de dívidas tributárias e não tributárias com condições especiais. Podem ser incluídos débitos relacionados ao IPTU, ISS, taxas municipais e também valores que ainda estejam pendentes de parcelamentos realizados anteriormente.
Entre as condições oferecidas pelo programa está o desconto de 100% sobre juros e multas para os débitos tributários pagos à vista. Também pode haver redução de até 50% na atualização monetária. Para quem optar pelo parcelamento, os benefícios variam conforme a quantidade de parcelas escolhida.
A adesão ao programa pode ser feita pela internet, por meio do portal da Prefeitura de Teresina. No mesmo ambiente, o contribuinte consegue consultar os débitos existentes e emitir as guias de pagamento. Também é possível realizar o procedimento presencialmente nas unidades de atendimento disponibilizadas pelo município.
Em Teresina, o atendimento presencial ocorre na UAP Centro, localizada na Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, no Centro; na UAP Zona Leste, instalada no Show Auto Mall; e no Espaço Cidadão, no Teresina Shopping.
Podem participar do RefisTHE 2026 pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com o município. O programa foi criado para possibilitar a regularização dessas pendências por meio de condições diferenciadas de pagamento, permitindo a negociação de dívidas como IPTU, ISS, taxas municipais e outros valores que podem ser incluídos no programa.
