Propaganda eleitoral em postes e medidores pode resultar em multa de até R$ 8 mil no Piauí
Candidatos, partidos e responsáveis por campanhas eleitorais devem ficar atentos aos locais utilizados para instalação de materiais de propaganda durante as Eleições 2026. Adesivos, cartazes e outros itens de campanha colocados em postes e medidores de energia elétrica podem ser considerados propaganda irregular e resultar em multa de até R$ 8 mil.
A legislação eleitoral proíbe a utilização de bens públicos, bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e bens de uso comum para a veiculação de propaganda eleitoral. A regra também alcança estruturas relacionadas à rede de distribuição de energia.
Com o início da propaganda eleitoral, em 16 de agosto, a instalação de materiais em equipamentos da rede elétrica passou a exigir atenção redobrada. Além de contrariar as normas eleitorais, os adesivos colocados sobre medidores podem dificultar ou impedir a leitura do consumo de energia.
Quando o acesso ao medidor fica obstruído, a distribuidora pode calcular a fatura com base na média de consumo dos últimos 12 meses, conforme as regras aplicáveis ao serviço. Se o problema continuar, o consumidor poderá ser comunicado novamente para liberar o equipamento.
Multa pode chegar a R$ 8 mil
A proibição da propaganda eleitoral em bens de uso comum está prevista na Lei nº 9.504/1997 e regulamentada pela Resolução TSE nº 23.610/2019.
Em casos de propaganda irregular, o responsável pode ser notificado para retirar o material e restaurar o bem no prazo determinado. O descumprimento pode resultar em multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Por isso, candidatos, partidos e equipes de campanha devem verificar previamente os locais onde pretendem instalar adesivos, cartazes, faixas e outros materiais eleitorais.
Risco de acidentes
A instalação de materiais de campanha em postes e estruturas da rede elétrica também pode representar risco à segurança. Subir em postes ou realizar intervenções em equipamentos energizados pode provocar acidentes graves.
A recomendação é que a população não tente instalar propaganda em estruturas da rede elétrica. Qualquer intervenção nesses equipamentos deve ser realizada somente por profissionais autorizados e capacitados.
Como denunciar
Possíveis casos de propaganda eleitoral irregular podem ser comunicados à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, ferramenta destinada ao recebimento de denúncias relacionadas às eleições.
Situações envolvendo materiais instalados em postes ou medidores da rede elétrica também podem ser comunicadas à Equatorial Piauí pelo telefone 0800 086 0800.
A orientação é manter postes, medidores e demais equipamentos da rede elétrica livres de materiais de campanha, evitando tanto possíveis penalidades eleitorais quanto problemas no fornecimento e riscos à segurança.
