Presidente da APPM defende fim da reeleição e mandato de seis anos para prefeitos a partir de 2028
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Admaelton Bezerra, manifestou apoio à proposta de reforma política que prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a ampliação dos mandatos.
A medida faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, em análise no Congresso Nacional, que estabelece mandatos de cinco anos, sem possibilidade de recondução, além da unificação das eleições a partir de 2034.
Segundo o texto, de forma excepcional, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpririam mandatos de seis anos, para viabilizar a transição. Já em 2034, todos os cargos eletivos do país passariam a ser escolhidos em uma única data, a cada cinco anos.
“Estamos acompanhando de perto essas discussões. A APPM já percorreu praticamente sete estados. Há a PEC 12, relatada pelo senador Marcelo Castro, e também uma emenda de autoria do senador Ciro Nogueira, a de número 13, que já recebeu assinaturas suficientes para tramitar junto com o texto original”, explicou Bezerra.
Para ele, a mudança representaria um marco na política nacional:
“É um momento muito importante para todo o país, o fim das reeleições. A intenção da PEC é que em 2028 haja uma eleição de transição com mandato de seis anos, para que em 2034 ocorra a unificação com mandatos de cinco anos, sem possibilidade de reeleição”, ressaltou.
PEC da renegociação de dívidas
Admaelton Bezerra também destacou a importância da PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, já promulgada. A proposta permite a renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios, considerada essencial para o equilíbrio das contas públicas.
“Estamos aguardando apenas a resolução final da Receita Federal para que os municípios possam iniciar as negociações. Essa PEC foi fundamental e vai salvar financeiramente muitos municípios, não apenas do Piauí, mas de todo o Brasil”, concluiu.
