Prefeitura de Teresina homologa licitação da limpeza pública após decisão judicial
A Prefeitura de Teresina homologou, nesta quarta-feira (14), o resultado da licitação dos serviços de limpeza pública e avançou na contratação das empresas vencedoras. A medida ocorreu após uma decisão liminar da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), proferida na terça-feira (13), que autorizou a continuidade dos procedimentos até o julgamento definitivo do processo.
Anteriormente, uma decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública impedia a formalização dos contratos, embora permitisse que a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) desse andamento às demais etapas administrativas do certame.
Diante do impedimento, a Prefeitura de Teresina e a Eturb recorreram à presidência do TJ-PI. O município argumentou que a demora poderia comprometer a continuidade dos serviços, especialmente diante do encerramento do contrato emergencial e do risco de acúmulo de resíduos na capital.
Outro ponto apresentado pela gestão municipal foi o prazo de validade das propostas das empresas vencedoras, que terminava em 14 de outubro de 2026. Segundo a Prefeitura, a perda da validade poderia obrigar o município a cancelar o procedimento e recorrer a novas contratações emergenciais.
A administração municipal também informou que os contratos resultantes da licitação devem proporcionar uma economia estimada em R$ 11,6 milhões em relação à previsão inicial de gastos.
Ao analisar o pedido, a presidência do TJ-PI considerou manifestações favoráveis de órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a 36ª Promotoria de Justiça do Ministério Público. Com isso, autorizou a homologação do resultado e a assinatura dos contratos definitivos enquanto o processo aguarda julgamento final.
Empresas assumirão serviços em diferentes regiões da capital
Após a decisão judicial, a comissão responsável concluiu as etapas administrativas de adjudicação e homologação, permitindo a formalização dos contratos com as empresas vencedoras.
A Sustentare Saneamento ficará responsável pelos serviços de limpeza pública nas zonas Centro, Norte e Leste de Teresina. Já a Litucera Limpeza e Engenharia atenderá as zonas Sul e Sudeste.
A próxima etapa prevê uma reunião institucional entre a Eturb e as empresas contratadas para definir os procedimentos operacionais, organizar a transição dos serviços e estabelecer as condições para o início das atividades.
As ordens de serviço serão emitidas posteriormente, conforme o planejamento da administração municipal.
