PL pede que transporte intermunicipal gratuito no Piauí seja limitado ao dia da eleição
O Partido Liberal (PL) solicitou à Justiça que a gratuidade do transporte intermunicipal no Piauí, prevista para o segundo turno das eleições de 2026, seja válida somente no domingo (25), data da votação. O pedido questiona o decreto do Governo do Estado, que estabelece a oferta de passagens gratuitas entre sexta-feira (23) e segunda-feira (26).
A solicitação foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), sob a alegação de que a ampliação do período de gratuidade poderia comprometer a igualdade entre os candidatos na disputa eleitoral.
Após analisar a representação, o MPF decidiu ingressar com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), com o objetivo de garantir a fiscalização e a transparência na execução do benefício.
O procurador-regional eleitoral Kelston Lages avaliou que restringir ou suspender a gratuidade às vésperas da votação poderia causar prejuízos aos eleitores. Segundo o entendimento do órgão, uma mudança de última hora afetaria principalmente pessoas de baixa renda que já organizaram seus deslocamentos para participar do pleito, além de aumentar o risco de abstenção.
MPF defende manutenção do benefício
O Ministério Público Federal ressaltou que a oferta de transporte público gratuito durante as eleições encontra respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e em normas da Justiça Eleitoral.
De acordo com o decreto estadual, o transporte intermunicipal será gratuito a partir da meia-noite de sexta-feira (23) até o meio-dia de segunda-feira (26). A medida busca facilitar o deslocamento de eleitores até os municípios onde possuem domicílio eleitoral, garantindo também o retorno para suas cidades de origem.
Órgão cobra transparência do Governo do Estado
Embora defenda a manutenção da gratuidade, o MPF solicitou à Justiça Eleitoral que o Governo do Piauí apresente informações detalhadas sobre a operação do transporte. Entre os dados exigidos estão os itinerários, as empresas responsáveis, os horários e a frequência das viagens.
O órgão também pede que seja garantida a continuidade das linhas e dos serviços habituais, além da divulgação das informações sobre o benefício sem propaganda eleitoral ou promoção pessoal de agentes públicos.
A ação inclui ainda o uso de ônibus escolares estaduais para reforçar o transporte de eleitores. Nesse caso, o Ministério Público quer que o Estado informe quais veículos serão utilizados, identifique os motoristas e apresente as rotas, os pontos de embarque e desembarque e os horários previstos.
O objetivo das medidas é assegurar que a gratuidade seja executada de forma transparente e que os eleitores tenham condições de se deslocar para votar, sem prejuízos ao processo eleitoral.
