Piauí fecha 1º quadrimestre de 2026 com superávit de R$ 1,79 bilhão
O Governo do Piauí apresentou nesta segunda-feira (6), à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o balanço fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026. O levantamento aponta arrecadação de R$ 10,39 bilhões entre janeiro e abril, crescimento de 12,3% em relação ao mesmo período de 2025, e superávit orçamentário de R$ 1,79 bilhão. A prestação de contas ocorreu em audiência pública que também abriu espaço para a discussão das diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
De acordo com os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda, as receitas totais avançaram de R$ 9,25 bilhões no primeiro quadrimestre do ano passado para R$ 10,39 bilhões em 2026. As receitas correntes somaram R$ 7,35 bilhões, com alta de 15,88%, enquanto as receitas de capital chegaram a R$ 2,21 bilhões. O volume arrecadado corresponde a 36,04% da previsão anual de receitas do Estado.
Do lado das despesas, o governo informou que foram liquidadas despesas no valor de R$ 8,60 bilhões, o que representa aumento de 8,69% na comparação com o mesmo intervalo de 2025. As despesas correntes atingiram R$ 6,12 bilhões, crescimento de 14,22%, enquanto as despesas de capital recuaram 10,62% e totalizaram R$ 1,66 bilhão. O montante executado equivale a 28,83% da dotação orçamentária prevista para o ano.
Com isso, o resultado orçamentário do Estado ficou positivo em R$ 1,79 bilhão, número 33,62% superior ao registrado no primeiro quadrimestre do ano anterior. O relatório também mostra superávit primário de R$ 359,96 milhões e resultado nominal positivo de R$ 506,61 milhões, ambos acima das metas previstas na LDO, que admitia déficit para esses indicadores.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Finanças da Alepi, Franzé Silva (PT), destacou que a reunião reuniu, em um mesmo momento, a prestação de contas do quadrimestre e o debate sobre a LDO de 2027. Ele afirmou que a análise da receita e das despesas é fundamental para compreender o andamento da política fiscal do Estado e as projeções para o próximo ano.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, avaliou que o primeiro quadrimestre foi marcado por equilíbrio fiscal, mas chamou atenção para uma desaceleração na arrecadação observada no segundo quadrimestre, o que, segundo ele, exige maior controle sobre os gastos públicos. Ele também lembrou que, além do cumprimento dos limites constitucionais em áreas como saúde, educação, pessoal e resultados fiscais, o Estado precisa observar restrições eleitorais e as regras do último ano de mandato, especialmente no que diz respeito à contratação de despesas e operações de crédito.
Representando o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o auditor de controle externo Ramon Patrese ressaltou que o órgão acompanha todo o processo, da elaboração à execução da LDO, por se tratar de uma peça central do orçamento estadual. Segundo ele, o tribunal participa da discussão por integrar a estrutura de acompanhamento das metas fiscais do Estado.
Entre os principais indicadores apresentados, a Receita Corrente Líquida (RCL) chegou a R$ 19,71 bilhões, crescimento de 13,1% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025. A despesa com pessoal ficou em 44,44% da RCL ajustada, abaixo do teto de 60% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a dívida consolidada líquida somou R$ 12,84 bilhões, o equivalente a 65,21% da RCL ajustada. O relatório também informa que o Estado aplicou 13,48% da receita vinculada em ações e serviços públicos de saúde, acima do mínimo constitucional de 12%.
Na avaliação final, a Secretaria da Fazenda concluiu que os principais indicadores permanecem dentro dos limites legais e que o Estado cumpriu, no primeiro quadrimestre de 2026, as metas estabelecidas para os resultados primário e nominal.
