PGR avalia relatórios da PF sobre ministros do STF e pode decidir pela abertura de investigação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai examinar documentos produzidos pela Polícia Federal (PF) que mencionam integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. A análise deverá identificar se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação criminal ou a adoção de outras medidas.
Os relatórios foram encaminhados ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que decidiu remeter à Procuradoria-Geral da República (PGR) o material relacionado aos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Os documentos estão submetidos a regras de sigilo.
A Procuradoria tem prazo regimental de 15 dias para apresentar uma manifestação, mas esse período pode ser ultrapassado sem aplicação de sanções. A avaliação de Gonet será determinante para orientar os próximos passos do procedimento.
PGR poderá pedir arquivamento ou abertura de inquérito
Após examinar os documentos, Paulo Gonet poderá adotar três encaminhamentos: solicitar o arquivamento do material, caso não identifique elementos que justifiquem uma apuração; pedir novas diligências para aprofundar a análise; ou recomendar a abertura de um inquérito formal, se encontrar indícios de possíveis crimes.
Mesmo que a Procuradoria defenda o avanço das investigações, a abertura de um procedimento contra ministros do Supremo depende de autorização do plenário da Corte.
O encaminhamento segue o entendimento estabelecido por Fachin sobre a necessidade de manifestação da PGR e deliberação dos integrantes do tribunal antes da realização de atos investigativos envolvendo ministros.
Polícia Federal entregou relatórios e mensagens a Fachin
Os documentos foram apresentados a Edson Fachin durante uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na quarta-feira (18). Além dos relatórios, a corporação entregou um disco rígido com o conteúdo das mensagens extraídas durante as investigações.
O procedimento de encaminhamento havia sido discutido anteriormente, em outubro, quando Fachin e Andrei Rodrigues trataram da forma como informações envolvendo integrantes do Supremo deveriam ser analisadas.
Na ocasião, ficou estabelecido que eventuais medidas investigativas contra ministros dependeriam de manifestação da PGR e autorização do plenário do STF.
Parte dos documentos referentes a outros integrantes da Corte foi arquivada pela presidência do Supremo, sob o entendimento de que as menções identificadas não apresentavam elementos considerados relevantes para justificar uma investigação sobre possíveis relações com Daniel Vorcaro.
André Mendonça pede retirada do sigilo de relatório
Na sexta-feira (20), o ministro André Mendonça solicitou a Edson Fachin a retirada do sigilo do documento da Polícia Federal que contém referências ao seu nome. O pedido foi aceito pelo presidente do STF.
Segundo o relatório, os investigadores não encontraram registros de conversas diretas entre Mendonça e Daniel Vorcaro. As referências ao ministro aparecem em diálogos do banqueiro com outras pessoas, nos quais são mencionados encontros, um jantar e a participação de ambos em eventos.
A existência dessas menções, por si só, não representa comprovação de irregularidades ou envolvimento do ministro em atividades criminosas.
Análise pode provocar repercussões no Supremo
A manifestação de Paulo Gonet é aguardada em meio a diferentes avaliações dentro do STF sobre os possíveis desdobramentos do caso.
Integrantes da Corte acompanham a análise diante das repercussões institucionais que uma eventual investigação poderá provocar. Segundo informações divulgadas sobre o assunto, pessoas próximas ao procurador-geral consideram que a decisão envolve diferentes consequências, independentemente do encaminhamento escolhido.
Uma eventual recomendação para aprofundar as apurações poderá gerar questionamentos e discussões entre integrantes do Supremo. Por outro lado, uma manifestação contrária à abertura de investigação também poderá provocar cobranças diante das referências a ministros nos documentos da Polícia Federal.
O parecer da PGR deverá estabelecer os próximos passos da análise e indicar se o material reunido pela PF apresenta elementos suficientes para justificar novas medidas no caso Master.

