PGR arquiva pedido de investigação contra cúpula da Previdência Social
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a representação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra integrantes da cúpula da Previdência Social. O pedido de investigação por suposta prevaricação envolvia o ex-ministro Carlos Lupi (PDT), o atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A decisão, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi divulgada na quinta-feira (3.jul.2025). A senadora alegava que os gestores foram informados, ainda em junho de 2023, sobre possíveis fraudes envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e outros benefícios, mas não teriam tomado providências imediatas para interromper os abusos. Segundo ela, o tema foi discutido em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), mas só foi alvo de ação concreta dez meses depois.
Gonet, no entanto, considerou que os fatos narrados não configuram indícios suficientes para justificar uma investigação criminal. “A simples citação de dispositivos legais que atribuem responsabilidade administrativa não constitui individualização mínima da conduta dos representados. Tampouco há elementos que apontem autoria e materialidade do suposto crime”, afirmou.
O procurador-geral também destacou que o tipo penal de prevaricação exige que o agente público aja com o objetivo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal — o que, segundo ele, não foi demonstrado na representação.
Além disso, Gonet ressaltou que o caso já é alvo de apuração na 15ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal, sem envolver, até o momento, autoridades com foro privilegiado. Por isso, não cabe ao STF assumir o caso.
Nas redes sociais, o ex-ministro Carlos Lupi celebrou o arquivamento, classificando o pedido como um “ataque sujo da extrema-direita”. Já a senadora Damares lamentou a decisão e anunciou que seguirá cobrando apurações por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes no INSS.
“Lamento que nem abrir a investigação a PGR quis. Uma investigação não significa condenação. Se não foi pela PGR, será na CPMI”, disse a senadora.
Fraudes no INSS
As denúncias sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários abalaram o Ministério da Previdência e resultaram na saída de Carlos Lupi do comando da pasta. Pressionado por parlamentares, ele deixou o cargo sob a condição de defender a narrativa de que o esquema teve início ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), cabendo ao atual governo investigar as irregularidades.
O Congresso Nacional aprovou a criação de uma CPMI para apurar o caso, mas os trabalhos devem começar apenas após o recesso legislativo. O senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do Planalto, é o nome cotado para presidir a comissão, enquanto a relatoria ainda está indefinida. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é um dos principais cotados. Nos bastidores, as articulações seguem intensas para definir a composição do colegiado.
