Nova regra fiscal pode gerar economia de R$ 5,28 bilhões para o Piauí até 2030
O Governo do Piauí estima economizar até R$ 5,28 bilhões entre 2026 e 2030 com a nova regra fiscal do Estado. A projeção foi apresentada nesta quarta-feira (28) pelo secretário da Fazenda, Emílio Júnior, durante um seminário sobre revisão de gastos públicos, realizado em Teresina.
A medida, aprovada em 2025, estabelece limites para o crescimento das despesas estaduais, considerando a inflação e uma parcela do aumento real da receita. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o objetivo é melhorar a gestão dos recursos públicos e garantir maior equilíbrio nas contas do Estado.
Durante o evento, a Sefaz também apresentou uma simulação segundo a qual, caso a regra estivesse em vigor desde 2021, a economia acumulada até 2025 poderia ter alcançado R$ 2,09 bilhões.
Como funciona a nova regra
A Emenda Constitucional nº 69/2025 determina que as despesas cresçam de acordo com a inflação, medida pelo IPCA, somada a 70% do crescimento real da Receita Corrente Líquida. O aumento real permitido deve ficar entre 0,6% e 2,5%.
A norma também inclui os gastos com servidores inativos no limite fiscal e restringe as situações em que as regras podem ser flexibilizadas, permitindo exceções em casos de calamidade pública ou queda persistente da receita.
Já a Lei Complementar nº 315/2025 estabelece outras medidas de controle, como o limite de 95% para a relação entre despesas e receitas correntes e a exigência de planos de viabilidade financeira para empresas estatais. O descumprimento das regras pode resultar em restrições a concursos públicos e reajustes, conforme as condições previstas na legislação.
Piauí mantém destaque nos investimentos
Os dados apresentados no seminário mostram que o Piauí liderou, em 2024 e 2025, o ranking nacional de investimentos públicos em relação à Receita Corrente Líquida. Os índices foram de 17,11% e 17,04%, respectivamente. Em 2026, o percentual registrado até o momento é de 13,47%.
Receitas do Fundeb aumentam
O secretário também destacou o crescimento dos recursos do Fundeb. Os repasses passaram de R$ 1,73 bilhão, em 2024, para R$ 2,10 bilhões, em 2025. Para 2026, a previsão é de R$ 3,26 bilhões, o que representa um aumento estimado de 55,13%.
Segundo a Sefaz, a estratégia fiscal reúne medidas de controle das despesas, reorganização da dívida pública e acompanhamento dos riscos financeiros, com o objetivo de manter o equilíbrio das contas e preservar a capacidade de investimento do Estado.
