MPT fiscaliza restaurante após denúncia de restrição ao voto de funcionários no Piauí
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) registrou 34 denúncias de assédio eleitoral até as 17h do domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026. O número representa um aumento de 240% em relação ao primeiro turno, quando foram contabilizados dez registros.
Entre as ocorrências relatadas estão situações em que empregadores teriam escalado funcionários para trabalhar durante o período de votação sem organizar revezamentos ou assegurar tempo suficiente para que todos pudessem comparecer às urnas.
Uma das denúncias levou o órgão a fiscalizar um estabelecimento na zona Leste de Teresina. Segundo o relato recebido, trabalhadores estariam sendo impedidos de votar e orientados a justificar a ausência após o encerramento da votação. Durante a fiscalização, o proprietário afirmou que dividiu a equipe em dois grupos, permitindo que parte dos funcionários votasse pela manhã e os demais no período da tarde.
Equipes realizaram inspeções durante a votação
O procurador do Trabalho Edno Moura, que participou do plantão eleitoral, informou que equipes do MPT estiveram presencialmente em estabelecimentos para verificar o cumprimento da legislação e apurar possíveis irregularidades.
A atuação incluiu inspeções em locais que mantiveram atividades durante o domingo, como restaurantes. O objetivo foi verificar se os empregadores estavam organizando as jornadas de trabalho de modo a permitir que os funcionários exercessem o direito ao voto.
Segundo o procurador, a fiscalização teve caráter preventivo e também buscou identificar possíveis violações. Ele ressaltou que o poder de organização do empregador não pode se sobrepor aos direitos políticos dos trabalhadores.
Além de Teresina, houve denúncias no segundo turno em Parnaíba, União e Jaicós. Ao longo do período eleitoral, também foram registrados casos em São Gonçalo do Gurguéia, Picos, Paulistana, Barras, Matias Olímpio e Sebastião Leal.
Denúncias podem resultar em medidas legais
Em âmbito nacional, o Ministério Público do Trabalho recebeu quase 2 mil denúncias relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral nas eleições de 2026. Os relatos incluem pressão para participar de atos de campanha, ameaças relacionadas ao emprego e obstáculos ao exercício livre do voto.
O assédio eleitoral no ambiente profissional ocorre quando empregadores ou outras pessoas em posição de autoridade tentam constranger, intimidar ou influenciar indevidamente as escolhas políticas dos trabalhadores.
As denúncias recebidas pelo MPT-PI continuarão sendo analisadas mesmo após o encerramento da votação. Quando forem identificadas irregularidades, o órgão poderá emitir recomendações, firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ajuizar ações civis públicas, inclusive com pedidos de indenização por danos morais coletivos, conforme a gravidade dos casos.
O órgão também reforça que os trabalhadores podem denunciar situações ocorridas tanto no primeiro quanto no segundo turno por meio de seus canais oficiais.
