MPPI recomenda contratação de 87 profissionais para reforçar atendimento no Hospital Areolino de Abreu
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) a contratação e lotação imediata de 87 profissionais para o Hospital Areolino de Abreu, em Teresina. A medida foi formalizada por meio de recomendação assinada pela promotora de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão, titular da 12ª Promotoria de Justiça, com prazo de até 90 dias para cumprimento. A iniciativa integra o Procedimento Preparatório nº 06/2026, instaurado para apurar as condições de funcionamento da unidade e a segurança dos pacientes.
Além da recomposição do quadro de servidores, o documento determina que, em caráter emergencial, a Sesapi providencie, no prazo de 30 dias, a contratação ou lotação de pelo menos um médico clínico plantonista e um médico psiquiatra adicional. A recomendação também estabelece que, em até 60 dias, sejam implantadas equipes específicas e permanentemente capacitadas para atuar em procedimentos de contenção física de pacientes.
O MPPI fixou ainda o prazo de 15 dias para que a Secretaria de Saúde apresente um cronograma detalhado com as ações previstas para o cumprimento das determinações. Segundo o órgão ministerial, o eventual descumprimento da recomendação poderá servir de base para futuras medidas judiciais, incluindo ação civil pública.
A recomendação foi fundamentada em inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), que apontaram déficit de profissionais e fragilidades na assistência prestada pela unidade. Relatórios apresentados ao Ministério Público indicam carência significativa de enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores essenciais para o funcionamento adequado do hospital.
Conforme o MPPI, a própria Sesapi reconheceu formalmente a insuficiência do quadro de pessoal e validou estudo técnico que apontou a necessidade de reforço imediato em diversas categorias profissionais. Em março deste ano, audiências conduzidas pelo Ministério Público já haviam discutido o déficit de servidores e a necessidade de medidas urgentes para regularizar a assistência na unidade.
Referência estadual em saúde mental, o Hospital Areolino de Abreu realiza atendimentos de urgência, emergência e internações psiquiátricas de forma ininterrupta. O acompanhamento das condições da unidade foi intensificado após a instauração de procedimento ministerial voltado à avaliação da estrutura física, dos protocolos de segurança e da capacidade operacional do hospital.
