MP amplia investigação sobre contrato de R$ 3,8 milhões entre FMS e empresa ligada a servidor
O Ministério Público do Piauí decidiu aprofundar a apuração sobre um contrato de aproximadamente R$ 3,8 milhões firmado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina com a empresa Medfix Comércio de Produtos Hospitalares LTDA ME. O procedimento, que envolve a compra de órteses e próteses destinadas aos setores de neurocirurgia e ortopedia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), passou a tramitar como Procedimento Preparatório.
A medida foi adotada pela 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, sob responsabilidade do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, após o encerramento do prazo da fase preliminar de apuração. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na contratação e na execução do negócio.
Um dos principais pontos levantados pelo Ministério Público é a relação do sócio-administrador da Medfix, José Wilker da Silva, com a própria Fundação Municipal de Saúde. Segundo as informações que motivaram a apuração, ele teria atuado como servidor temporário da FMS na função de técnico em enfermagem enquanto também integrava o quadro societário da empresa contratada pelo município.
Ainda conforme a denúncia que deu origem ao procedimento, José Wilker também manteria vínculo funcional com a administração pública estadual. A situação levantou questionamentos sobre eventual conflito de interesses e sobre a observância dos princípios que regem a administração pública.
O Ministério Público pretende verificar, entre outros pontos, como ocorreu a contratação da empresa e se houve alguma irregularidade relacionada à participação de um servidor público na administração de uma empresa que mantinha contrato milionário com a Fundação Municipal de Saúde.
A portaria que determinou a continuidade das apurações cita a possibilidade de violação às normas previstas na Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa. Novas diligências deverão ser realizadas para reunir documentos e informações capazes de esclarecer as circunstâncias da contratação.
Até o momento, a investigação não significa que tenha sido comprovada a prática de irregularidades ou de ato de improbidade. O procedimento ainda está em fase de apuração.
A Fundação Municipal de Saúde de Teresina e a empresa Medfix têm espaço para apresentar esclarecimentos e manifestação sobre os fatos investigados.
