Medidas do governo Lula somam R$ 405 bilhões em ano eleitoral, aponta levantamento

Um levantamento que acompanha iniciativas econômicas e sociais do governo federal atribui R$ 405 bilhões a medidas anunciadas ou ampliadas durante o ano eleitoral de 2026. O cálculo reúne ações de diferentes naturezas, como linhas de crédito, subsídios, benefícios sociais, renúncias fiscais e programas de financiamento. O governo, por sua vez, contesta a classificação dessas iniciativas como gastos voltados à reeleição.

Entre as medidas contabilizadas estão mudanças em programas sociais, incentivos a setores econômicos, iniciativas de renegociação de dívidas e propostas relacionadas ao transporte público. Os valores incluem despesas diretas e operações financeiras com impactos distintos sobre as contas públicas, o que exige diferenciar recursos efetivamente desembolsados de crédito disponibilizado e receitas que a União deixa de arrecadar.

Programas sociais, crédito e incentivos

Entre as iniciativas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de programas como o Pé-de-Meia e o Gás do Povo, além de linhas de financiamento para categorias profissionais e empresas.

Também aparecem medidas de renegociação de dívidas, incentivos à aquisição da casa própria, benefícios tributários e ações voltadas ao setor de energia. Parte dessas iniciativas utiliza recursos de fundos públicos, bancos estatais ou mecanismos de garantia, enquanto outras envolve despesas orçamentárias ou redução da arrecadação federal.

O levantamento também inclui propostas para ampliar a gratuidade no transporte público aos domingos e feriados. A iniciativa prevê a destinação de recursos para financiar a política a partir de 2027, mas sua implementação depende de definições sobre as fontes de financiamento e da tramitação no Congresso Nacional.

Como novas medidas podem ser anunciadas e os custos de programas existentes podem mudar, o total calculado pode sofrer alterações ao longo do tempo.

Governo nega finalidade eleitoral

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) contestou a metodologia utilizada para classificar as medidas como gastos eleitorais. Em manifestação sobre o levantamento, o órgão argumentou que as iniciativas têm objetivos diferentes e atendem a necessidades permanentes do Estado.

Segundo o governo, os programas incluem ações de combate ao crime organizado, prevenção da evasão escolar, proteção de empregos, apoio a empresas e enfrentamento de efeitos econômicos e climáticos. A Secom também afirmou que a legislação eleitoral não suspende a execução de políticas públicas durante o período de campanha.

O órgão defendeu que a fiscalização dos recursos públicos é legítima, mas avaliou que a execução de programas governamentais, por si só, não comprova finalidade eleitoral.

Economistas apontam riscos para as contas públicas

Especialistas em finanças públicas alertam que a expansão de benefícios, subsídios e linhas de crédito pode aumentar a pressão sobre o orçamento e a dívida, dependendo da forma de financiamento e dos resultados de cada programa.

A economista Selene Nunes, ex-secretária de Fazenda de Goiás e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmou que subsídios e operações que envolvem riscos públicos têm custos econômicos, mesmo quando não aparecem imediatamente nas despesas primárias do governo. Segundo ela, a concentração de estímulos em ano eleitoral pode antecipar o consumo, enquanto parte dos encargos permanece para os anos seguintes.

Daniel Couri, consultor de orçamentos do Senado Federal, também demonstrou preocupação com a falta de um ajuste fiscal consistente. Na avaliação dele, a continuidade de incentivos pode dificultar a estabilização do endividamento e reduzir as condições para uma queda sustentável dos juros.

Já Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, alertou para os efeitos do aumento de despesas obrigatórias sobre a capacidade de investimento do governo. Segundo ele, a ampliação de benefícios sociais pode diminuir o espaço disponível para áreas como infraestrutura, saneamento, moradia e transição energética.

O governo afirma que o reajuste do Bolsa Família será compensado por cortes em outras despesas, sem elevar o total de gastos do Executivo. A IFI, contudo, questiona a viabilidade dessa estratégia diante das estimativas para as despesas previdenciárias no orçamento de 2027.

Dívida pública e orçamento entram no debate

A discussão sobre os gastos ocorre em meio a preocupações com a trajetória da dívida pública e o peso dos juros nas contas federais. O aumento das despesas obrigatórias também limita a margem para investimentos, enquanto o custo de financiamento do governo influencia as condições de crédito e a atividade econômica.

Em análises sobre o cenário fiscal, especialistas defendem medidas para controlar o crescimento das despesas e estabilizar a dívida. As alternativas envolvem decisões sobre gastos obrigatórios, subsídios, benefícios tributários e prioridades orçamentárias.

O debate deve continuar em 2027, quando o governo precisará conciliar a manutenção de programas sociais e econômicos com as metas fiscais e a necessidade de financiamento das políticas públicas.