Lula sanciona lei que inclui educação política no currículo da educação básica e reacende debate sobre risco de doutrinação
Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todo o Brasil. A medida está prevista na Lei nº 15.468/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União.
A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já previa o estudo da realidade social e política brasileira. Com a mudança, a educação política e os direitos da cidadania passam a ser mencionados de forma expressa entre os conteúdos obrigatórios da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
A lei tem origem no Projeto de Lei nº 4.088/2023, aprovado pelo Senado em junho deste ano. O texto recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que argumentou que a alteração reforça a presença do tema no currículo das escolas brasileiras.
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada originalmente em 2015 pela então deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Durante a tramitação, ela defendeu que os estudantes precisam compreender melhor o funcionamento das instituições públicas, a Constituição e os mecanismos da democracia.
Com a entrada em vigor da nova norma, escolas públicas e privadas deverão abordar conteúdos relacionados ao funcionamento das instituições democráticas, aos direitos e deveres dos cidadãos e às formas de participação na vida pública.
A inclusão da educação política no currículo, no entanto, também desperta debates entre especialistas, educadores e parlamentares. Um dos principais pontos levantados é a necessidade de garantir que o ensino seja conduzido de forma plural, imparcial e fundamentada em princípios constitucionais, evitando qualquer tipo de doutrinação ideológica ou favorecimento de governos, partidos ou correntes políticas.
Críticos da medida alertam que, sem mecanismos de fiscalização e equilíbrio pedagógico, existe o risco de que o conteúdo seja influenciado pela visão do grupo político que estiver no poder em determinado momento. Por outro lado, defensores da lei afirmam que a educação política, quando baseada na Constituição, na diversidade de ideias e no pensamento crítico, contribui para formar cidadãos mais conscientes e preparados para participar da vida democrática.
