Fiscalização cobra retirada de sucatas que ocupavam espaços públicos na Avenida Maranhão
Uma ação de fiscalização realizada nesta quarta-feira (9) resultou na notificação de 15 estabelecimentos que atuam como sucatas e ferros-velhos na Avenida Maranhão, em Teresina. A operação foi motivada pela ocupação irregular de calçadas e trechos da via com veículos, peças e outros materiais.
De acordo com a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU Sul), um dos locais fiscalizados acabou autuado. Outros 12 estabelecimentos já haviam providenciado a retirada das sucatas que estavam ocupando áreas destinadas à circulação pública.
A operação foi conduzida pela equipe de Controle e Fiscalização da SDU Sul, com apoio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e da Polícia Militar. O objetivo foi identificar situações que possam prejudicar a mobilidade e oferecer riscos a quem circula pela avenida.
A utilização de calçadas como área para guardar sucatas pode obrigar pedestres a caminhar pela pista, aumentando a possibilidade de acidentes. O problema também pode comprometer a circulação de pessoas com deficiência, idosos e outros cidadãos que precisam de espaços acessíveis para se deslocar.
Segundo a fiscalização municipal, a ocupação de vias e passeios para depósito de materiais é proibida pela legislação de Teresina. O Código de Posturas do Município, previsto na Lei Complementar nº 3.610/2007, estabelece regras para garantir a livre circulação de pedestres e veículos. Já a Lei Complementar nº 4.522/2014 prevê que as calçadas devem assegurar condições adequadas de segurança, acessibilidade e passagem.
As fiscalizações podem ocorrer durante operações programadas ou após denúncias feitas à Ouvidoria, pelo telefone (86) 98170-7070. Quando uma irregularidade é constatada, o responsável pelo estabelecimento pode receber prazo de até 15 dias para fazer a adequação e retirar os materiais do espaço público.
Entre os itens que costumam ser encontrados em áreas ocupadas irregularmente estão veículos, motores, peças metálicas, estruturas de ferro, móveis, eletrodomésticos, lixo e entulho.
A Prefeitura informou que os estabelecimentos que voltarem a cometer as mesmas irregularidades poderão sofrer novas penalidades previstas na legislação, incluindo medidas mais severas e, em determinadas situações, o recolhimento dos materiais pelos órgãos responsáveis.
