Fachin arquiva pedido de investigação e afastamento de Alexandre de Moraes no caso Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de um pedido que solicitava a investigação e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes em um caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada na sexta-feira (9) e divulgada nesta segunda-feira (12).
O requerimento foi apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que pediram a apuração de possíveis irregularidades relacionadas a supostos vínculos entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Entre os pontos levantados pelos autores estavam mensagens atribuídas ao ministro e ao empresário, além de um contrato estimado em R$ 130 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia da esposa de Moraes. Os advogados solicitaram que os fatos fossem investigados e defenderam o afastamento temporário do ministro durante a apuração.
Fachin, no entanto, decidiu arquivar o pedido por uma questão processual. O entendimento foi de que os requerentes não tinham legitimidade jurídica para solicitar diretamente ao STF a abertura de uma investigação dessa natureza.
A decisão não representa uma análise sobre a procedência das acusações apresentadas. Como o pedido foi encerrado sem exame do mérito, não houve, nesse procedimento, uma conclusão sobre a existência ou não de irregularidades envolvendo o ministro e o Banco Master.
O caso mantém em evidência a discussão sobre os mecanismos legais de investigação e fiscalização de integrantes do Poder Judiciário, assim como os procedimentos necessários para que denúncias contra autoridades sejam analisadas pelos órgãos competentes.
