TCE-PI recebe denúncia sobre licitação de R$ 17,8 milhões da Fundação Municipal de Saúde de Teresina
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apura uma denúncia sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 164/2026, promovido pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. O procedimento tem valor estimado em R$ 17,8 milhões e prevê a contratação de uma empresa para administrar serviços de armazenamento, conservação, organização, higienização, transporte e digitalização de documentos e bens patrimoniais da instituição.
A representação foi apresentada com identificação sigilosa e aponta possíveis restrições à concorrência no edital. Entre os questionamentos estão a contratação de diferentes serviços em um único lote, a proibição de participação de empresas em consórcio e de subcontratação, além da exigência de que a vencedora tenha instalações em Teresina no prazo de cinco dias úteis.
Outro ponto levantado envolve aproximadamente 52 mil caixas de documentos, que representam cerca de 80% do acervo documental da FMS. Segundo a denúncia, o material continua sob responsabilidade de uma empresa cujos contratos terminaram em abril de 2025. Mesmo após o encerramento dos vínculos, os serviços teriam sido mantidos por meio de pagamentos indenizatórios, sem cobertura contratual.
A representação também solicita que o Tribunal examine a legalidade desses pagamentos e investigue a previsão de eliminação de aproximadamente 40 mil documentos sem a aprovação prévia de uma tabela de temporalidade documental, instrumento utilizado para definir os prazos de guarda e destinação dos arquivos.
TCE nega suspensão imediata da licitação
Ao analisar o pedido de medida cautelar, a conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias decidiu não determinar a suspensão imediata do procedimento. A relatora considerou que os questionamentos apresentados merecem análise, mas avaliou que não foram demonstrados elementos concretos suficientes para caracterizar risco imediato de grave prejuízo aos cofres públicos.
A decisão também considerou as justificativas apresentadas pela Fundação Municipal de Saúde para reunir os serviços em um único lote e impedir a participação de consórcios. Outro aspecto observado foi que a interrupção da nova contratação poderia prolongar a situação dos documentos que permanecem sob a guarda da empresa responsável pelos contratos anteriores.
A negativa da cautelar não representa o encerramento da denúncia nem confirma a regularidade do edital. Os questionamentos ainda serão examinados pelo Tribunal no julgamento do mérito.
A presidente da FMS, Leopoldina Cipriano Feitosa, a diretora de Compras Públicas, Izaura do Bomfim Oliveira Ferreira, e a pregoeira Sarah Maria Veloso Freire foram notificadas para apresentar defesa e documentos no prazo de 15 dias úteis, contado a partir da juntada dos avisos de recebimento ao processo.
Pregão aparece como suspenso no sistema do Tribunal
O Pregão Eletrônico nº 164/2026 consta no Mural de Licitações do TCE-PI com valor estimado de R$ 17.885.158,60. O sistema registra a situação do procedimento como suspensa desde 13 de novembro, com indicação de pedido de impugnação ou recurso.
A sessão de abertura estava prevista para 17 de novembro. O registro de suspensão no sistema, contudo, é posterior à decisão que negou a medida cautelar e não deve ser interpretado como uma determinação do Tribunal para interromper a licitação.
O processo segue sob análise do TCE-PI, que deverá avaliar os argumentos apresentados na denúncia e as justificativas dos gestores envolvidos.
