STF libera R$ 80 milhões de emendas após saída de Eduardo Bolsonaro e Ramagem da Câmara
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) o desbloqueio de cerca de R$ 80 milhões em recursos de emendas parlamentares que haviam sido suspensos após a saída de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem da Câmara dos Deputados.
A decisão permite que os valores voltem a ser executados, evitando interrupções em repasses destinados a municípios e instituições de saúde.
Suplentes passam a controlar indicações
Com o afastamento dos parlamentares, os suplentes Missionário José Olímpio, em São Paulo, e Dr. Flávio, no Rio de Janeiro, assumem a responsabilidade de indicar a aplicação dos recursos. A partir de agora, cabe a eles definir o destino das verbas previstas no orçamento.
Impacto em prefeituras e hospitais
Flávio Dino argumentou que manter os valores bloqueados poderia causar prejuízos diretos a administrações municipais e hospitais que dependem desses repasses para investimentos e manutenção de serviços essenciais.
O ministro destacou que a liberação não tem relação com eventual retorno dos ex-deputados aos cargos, mas sim com a continuidade do fluxo orçamentário.
Pedido negado em outro caso
No mesmo contexto, Dino rejeitou um pedido envolvendo a deputada Carla Zambelli. Segundo o entendimento do STF, as emendas atribuídas a ela não foram apresentadas dentro do prazo legal, o que impediu a liberação.
A medida foi tomada após solicitação da própria Câmara dos Deputados, que alertou para o risco de paralisação de investimentos em cidades paulistas e fluminenses.
