STF determina devolução de pagamentos acima do teto a magistrados de seis estados e do DF
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que os tribunais de seis estados e do Distrito Federal identifiquem magistrados que receberam pagamentos acima dos limites estabelecidos pela Corte e adotem medidas para a devolução dos valores considerados irregulares.
A decisão atinge os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. De acordo com o STF, juízes e desembargadores receberam verbas adicionais em desacordo com as regras definidas pelo tribunal.
Em março deste ano, o Supremo decidiu manter parte dos pagamentos extras, desde que os valores respeitassem o limite de 35% do subsídio dos magistrados. No entanto, os ministros apontaram que alguns tribunais realizaram repasses acima do percentual autorizado.
A determinação foi tomada após o STF solicitar esclarecimentos sobre o descumprimento das regras. Segundo informações apresentadas no processo, mais de 500 magistrados receberam valores superiores ao teto constitucional.
No Maranhão, um desembargador aposentado recebeu R$ 3,2 milhões. Além disso, a folha de pagamento do tribunal registrou, em abril, repasses acima de R$ 100 mil para cerca de 300 magistrados.
No Rio de Janeiro, pelo menos cinco juízes receberam mais de R$ 200 mil. Outros 589 magistrados tiveram remunerações superiores a R$ 100 mil.
Os tribunais terão de identificar os beneficiários dos pagamentos considerados irregulares, suspender os repasses incompatíveis com as determinações do STF e adotar medidas para garantir a restituição imediata dos valores.
