Sílvio Mendes quer ampliar poderes de secretários para autorizar gastos da Prefeitura de Teresina

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal uma proposta de alteração da Lei Orgânica do município para permitir a descentralização de decisões relacionadas à autorização de despesas e pagamentos da administração municipal. A iniciativa pretende reduzir a burocracia e tornar mais ágil a execução financeira da Prefeitura.

Pelo projeto, o prefeito poderá delegar determinadas competências a secretários municipais e outros auxiliares diretos, que passarão a ter autorização para decidir sobre gastos dentro das áreas sob sua responsabilidade, conforme os limites estabelecidos na delegação.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, Sílvio Mendes afirma que a interpretação atual das regras municipais pode dificultar procedimentos administrativos, inclusive em despesas rotineiras e de pequeno valor. A proposta busca simplificar esses processos sem eliminar os mecanismos de controle dos recursos públicos.

Projeto altera regras da Lei Orgânica

O texto prevê mudanças no parágrafo 1º do artigo 71 da Lei Orgânica de Teresina, com a inclusão do inciso XX entre as competências que podem ser delegadas pelo chefe do Executivo.

A proposta também modifica o artigo 73 para detalhar as atribuições dos auxiliares diretos do prefeito. A intenção é formalizar responsabilidades administrativas e ampliar a participação desses gestores nas decisões relacionadas ao funcionamento dos órgãos municipais.

Secretários poderão ordenar e atestar despesas

Caso a alteração seja aprovada, secretários municipais, presidentes de autarquias, superintendentes e outros dirigentes terão entre suas atribuições a coordenação, a supervisão e a gestão das estruturas sob sua responsabilidade.

O projeto prevê ainda que esses agentes possam ordenar e atestar despesas, além de desempenhar outras funções determinadas pelo prefeito. A possibilidade de delegação de competências também poderá ser aplicada pelos próprios auxiliares, conforme as condições previstas na legislação.

A medida pretende estabelecer com maior clareza as responsabilidades dos gestores e oferecer segurança jurídica para a execução das atividades administrativas.

Fiscalização dos gastos será mantida

Segundo a justificativa do Executivo, a descentralização das decisões não representa o fim da fiscalização sobre o dinheiro público. O projeto prevê a continuidade dos mecanismos de controle interno e externo, incluindo o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e da Câmara Municipal.

A proposta tem como referência os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando conciliar maior rapidez nos procedimentos com a fiscalização das despesas.

Câmara Municipal vai analisar a proposta

O projeto de emenda à Lei Orgânica foi encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PV). A matéria ainda deverá passar pela análise dos parlamentares antes de uma eventual aprovação.