Senado começa a discutir PEC que pode acabar com a escala 6×1
O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) uma nova fase da tramitação da PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada máxima de trabalho no Brasil e estabelecer dois dias de descanso remunerado por semana. A medida pode alterar o atual modelo de escala 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias de atividades para ter um dia de folga.
A primeira sessão de discussão da proposta está marcada para as 14h desta terça-feira. Também estão previstas sessões na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8), no mesmo horário. Os encontros ocorrerão em formato semipresencial.
Proposta prevê jornada de até 40 horas semanais
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e agora está pronta para ser analisada pelo plenário.
Apesar do início das discussões nesta semana, a proposta ainda não será votada. O Regimento do Senado determina que uma PEC passe por cinco sessões de debate antes da primeira votação em plenário.
Votação ainda depende de novas etapas
Depois de cumprir as sessões de discussão, a PEC poderá ser submetida ao primeiro turno de votação. Caso seja aprovada, será necessário cumprir uma nova etapa de debates antes da análise em segundo turno.
Os prazos regimentais podem ser alterados caso os senadores aprovem um calendário especial, mecanismo que permite acelerar a tramitação da proposta.
Para uma PEC ser aprovada, são necessários votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno. Como o Senado possui 81 parlamentares, a proposta precisa receber no mínimo 49 votos em cada votação.
Proposta já foi aprovada pela Câmara
A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado. Na Casa, a proposta passou pela CCJ e recebeu parecer favorável para seguir ao plenário.
Se os senadores aprovarem o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição Federal.
Caso o Senado modifique o conteúdo aprovado pelos deputados, a matéria terá de retornar à Câmara para que os parlamentares analisem novamente as alterações.
