Presidente da FMS de Teresina aparece como sócia-administradora de empresa privada
A presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Leopoldina Cipriano, consta no cadastro da Receita Federal como sócia-administradora da Agroceva Indústria de Rações Ltda., empresa aberta em 2008 e sediada na zona rural de Altos. A informação levanta questionamentos sobre possível incompatibilidade com o exercício do cargo público de alta gestão.
A legislação brasileira impõe restrições para ocupantes de funções de direção na administração pública exercerem a administração de empresas privadas, especialmente quando há risco de conflito de interesses. No âmbito federal, a Lei nº 8.112/1990 veda a gerência ou administração de empresa privada por servidores públicos, permitindo apenas a participação como sócio ou acionista, sem atuação na gestão. Já o estatuto dos servidores municipais de Teresina também prevê impedimento para que ocupantes de cargo público participem da gerência ou administração de empresa privada e transacionem com o poder público municipal.
Além disso, a empresa da qual Leopoldina Cipriano consta como sócia-administradora foi alvo de autuação fiscal no Maranhão. Em edital de intimação publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, a Agroceva foi informada sobre um auto de infração no valor de R$ 13.364,44.
Em nota, Leopoldina Cipriano afirmou que não há impedimento legal para que ela exerça o cargo público e disse que a empresa não mantém relação contratual, regulatória ou de outra natureza com a FMS. A presidência da fundação também divulgou esclarecimento no mesmo sentido, argumentando que não existe conflito de interesses porque a atividade da empresa é voltada à produção de ração para animais, sem ligação com os serviços de saúde prestados pela autarquia.
