MP-PI apura possível acúmulo irregular de cargos envolvendo vereador de Buriti dos Lopes
O Ministério Público do Piauí instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a possível existência de acúmulo irregular de cargos públicos envolvendo o vereador Fernando Luiz Liberato Moraes, de Buriti dos Lopes.
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça do município e pretende verificar se o vínculo do parlamentar com a Prefeitura é compatível com o exercício do mandato eletivo, especialmente em relação à jornada de trabalho e à remuneração.
O procedimento atual é resultado do desmembramento de uma investigação mais ampla iniciada em 2025, que analisava possíveis irregularidades relacionadas à administração pública municipal. Segundo o promotor Adriano Fontenele Santos, a separação dos casos permite uma análise mais específica e detalhada de cada situação.
Entre os documentos que serão analisados estão as Portarias Municipais nº 48/2025, 244/2025 e 245/2025, que tratam da relação funcional do vereador com a administração municipal. O Ministério Público pretende esclarecer qual é o cargo ocupado, quais atividades são desempenhadas e se existe compatibilidade entre essas funções e as atribuições exercidas na Câmara Municipal.
A Constituição Federal estabelece regras específicas para a acumulação remunerada de cargos públicos e prevê situações excepcionais em que ela é permitida. Por isso, o MP busca verificar se o caso investigado está dentro dos limites previstos na legislação.
Como parte das primeiras diligências, a Prefeitura de Buriti dos Lopes deverá encaminhar documentos como folhas de frequência, fichas financeiras e registros utilizados para controle da jornada de trabalho do vereador.
Fernando Luiz Liberato Moraes também será notificado para apresentar sua manifestação por escrito dentro do prazo estabelecido.
O Ministério Público ressaltou que o procedimento ainda está em fase de investigação. Portanto, até o momento, não há conclusão sobre a prática de improbidade administrativa ou qualquer outro ilícito por parte do vereador.
