Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso da ‘Abin Paralela’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura o suposto esquema de espionagem ilegal conhecido como “Abin Paralela”. A decisão acompanha manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver necessidade de prosseguimento da apuração em relação ao ex-chefe do Executivo.
Segundo Moraes, os fatos atribuídos a Bolsonaro já foram analisados nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Com esse entendimento, o ministro concluiu que não havia justificativa para manter uma investigação paralela sobre os mesmos fatos. O mesmo entendimento foi aplicado ao ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, além de outros investigados que já responderam pelos mesmos acontecimentos.
Na mesma decisão, Moraes determinou o envio das investigações envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e outros investigados para a Justiça Federal do Distrito Federal. Como eles não possuem foro por prerrogativa de função no STF, o caso passará a tramitar na primeira instância, preservando todas as provas e diligências já realizadas pela Polícia Federal.
A investigação da chamada “Abin Paralela” apura o suposto uso de uma estrutura clandestina dentro da agência de inteligência para monitorar ilegalmente autoridades públicas, ministros do STF, parlamentares, jornalistas e outras pessoas sem autorização judicial durante o governo Bolsonaro. A Polícia Federal concluiu o inquérito e apontou o envolvimento de dezenas de investigados, incluindo integrantes do chamado “Gabinete do Ódio”.
