Licitação de R$ 513 milhões para coleta de lixo em Teresina é suspensa novamente pela Justiça
A Prefeitura de Teresina, por meio da Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), suspendeu novamente a Concorrência Eletrônica nº 64/2026, destinada à contratação dos serviços de limpeza pública da capital. A medida atende a uma decisão liminar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que determinou a paralisação do processo licitatório até nova deliberação judicial.
O aviso de suspensão foi publicado no Diário Oficial e informa que o certame tem como objetivo contratar empresas especializadas para executar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, além da zeladoria urbana. O contrato inclui o fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos, materiais e demais insumos necessários para a prestação dos serviços.
De acordo com a ETURB, a suspensão decorre da decisão proferida no Processo Judicial nº 0846517-15.2026.8.18.0140. Com isso, ficam interrompidas todas as etapas da licitação, incluindo habilitação das empresas, julgamento das propostas, classificação, adjudicação, homologação e eventual assinatura do contrato, até que a Justiça se manifeste novamente.
O certame é realizado pelo critério de menor preço por lote e tem valor estimado superior a R$ 513 milhões, sendo considerado um dos maiores contratos da administração municipal.
Justiça apontou possíveis irregularidades
A suspensão ocorre poucos dias após a Justiça identificar possíveis irregularidades no edital da concorrência. Entre os questionamentos apresentados na ação estão a abertura de uma nova licitação enquanto outro processo com o mesmo objeto ainda permanecia suspenso, além de exigências que, segundo os autores da ação, poderiam restringir a competitividade entre as empresas interessadas.
Em nota anterior, a ETURB informou que pretende adotar as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão e dar continuidade ao processo licitatório. Enquanto isso, o órgão afirma que novas informações sobre o andamento da concorrência serão divulgadas pelos canais oficiais.
