Justiça marca audiência para avaliar acordo do prefeito de Manoel Emídio em investigação ambiental
A Justiça do Piauí marcou para o dia 16 de novembro, às 11h, uma audiência para analisar um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o prefeito de Manoel Emídio, Orlando Almeida de Araújo, investigado por crimes ambientais relacionados ao descarte irregular de lixo no município.A decisão foi assinada na quarta-feira (21) pela desembargadora Maria Célia Lima Lúcio, da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A sessão será realizada por videoconferência e deverá verificar se o acordo atende às exigências legais e se foi aceito voluntariamente pelo gestor.O pedido de homologação foi apresentado pelo Ministério Público na terça-feira (20). No documento, o prefeito reconheceu formalmente condutas relacionadas à poluição ambiental, ao funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença e ao descumprimento de obrigações ambientais.ENTENDA O CASOSegundo o Ministério Público, a investigação apura o descarte irregular de resíduos sólidos em Manoel Emídio. O lixo produzido pela população estaria sendo depositado em uma área sem as condições exigidas pela legislação ambiental.As condutas investigadas foram enquadradas nos artigos 54, 60 e 68 da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.MEDIDAS PREVISTAS NO ACORDOEntre as obrigações assumidas pelo prefeito estão o isolamento da área utilizada como lixão, a instalação de placas de advertência e a proibição da queima de resíduos no local.O acordo também prevê que o município providencie, em até quatro meses, uma destinação ambientalmente adequada para o lixo urbano. Além disso, deverá ser elaborado um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com medidas para recuperar o espaço utilizado para o descarte irregular.Outra obrigação é implantar um sistema de coleta seletiva no prazo de até oito meses e adotar medidas de apoio aos catadores de materiais recicláveis.O documento estabelece ainda que o prefeito encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir uma taxa destinada ao financiamento dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos.O Ministério Público ficará responsável por acompanhar o cumprimento das medidas, mediante a análise de documentos que comprovem a execução das obrigações.POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIASCaso o acordo seja homologado pela Justiça e todas as condições sejam cumpridas, o Ministério Público deverá solicitar a extinção da punibilidade do prefeito em relação aos fatos investigados.Se houver descumprimento das obrigações, o acordo poderá ser rescindido e o gestor poderá ser alvo de denúncia criminal.OUTRO LADOO prefeito Orlando Almeida foi procurado para comentar o caso, mas não havia se manifestado até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
