Justiça dos EUA autoriza citação de Alexandre de Moraes em ação movida por Rumble e Trump Media
A Justiça Federal dos Estados Unidos autorizou o avanço da ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão permite que o magistrado brasileiro seja oficialmente citado por e-mail no processo que tramita em um tribunal federal da Flórida.
As empresas acusam Moraes de promover censura contra plataformas digitais e de violar a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana. Segundo a ação, decisões judiciais emitidas pelo ministro teriam determinado o bloqueio de perfis e remoção de conteúdos em plataformas sediadas nos Estados Unidos.
A autorização da Justiça americana ocorreu após tentativas anteriores de notificação por vias diplomáticas não avançarem. Com a nova decisão, as empresas terão prazo para comprovar o envio da citação aos endereços institucionais ligados ao STF e ao gabinete do ministro.
Caso Alexandre de Moraes não apresente resposta dentro do período determinado pela corte, os autores da ação poderão solicitar julgamento à revelia, situação em que o processo segue considerando apenas os argumentos apresentados pelas empresas.
A decisão da corte americana não analisa, neste momento, o mérito das acusações, tratando apenas da autorização para a citação formal do ministro brasileiro no processo judicial.
