Justiça determina melhorias de acessibilidade na Delegacia do Idoso em Teresina
O Governo do Piauí deverá realizar adequações na estrutura da Delegacia Especializada do Idoso, em Teresina, para garantir condições de acessibilidade a pessoas idosas e com deficiência. A determinação foi proferida pelo juiz Litelton Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da capital, em decisão assinada no dia 9 de outubro.
A decisão estabelece que o Estado adapte o prédio atualmente utilizado pela unidade policial ou transfira a delegacia para um imóvel que atenda às normas de acessibilidade previstas na ABNT NBR 9050/2020.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), que apontou a necessidade de melhorias na estrutura física da delegacia para assegurar um atendimento adequado à população idosa e às pessoas com deficiência.
Na mesma decisão, a Justiça rejeitou o pedido de nomeação de assistentes sociais e psicólogos para a unidade. O entendimento considerou que o governo estadual já havia realizado as nomeações durante o andamento do processo.
Outras solicitações do Ministério Público, como a aquisição de equipamentos e veículos e a criação de delegacias especializadas regionais, também não foram acolhidas na decisão.
Diante dos pontos rejeitados, a 33ª Promotoria de Justiça de Teresina apresentou recurso de apelação na quarta-feira (14), buscando a revisão dessas determinações.
A promotora de Justiça Janaína Aguiar, responsável pela ação, criticou as condições atuais da delegacia e afirmou que a estrutura existente não atende adequadamente às necessidades do público assistido. Para o Ministério Público, a adequação do espaço é fundamental para garantir atendimento digno e acessível a uma população que exige atenção especializada.
