INSS restabelece acordo com entidade investigada por suspeitas de irregularidades em benefícios previdenciários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade que está sob investigação em apurações relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O ato, assinado pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, torna sem efeito a rescisão unilateral do acordo que havia sido determinada em abril deste ano. Com a medida, a parceria entre as duas instituições permanece em vigor.
O acordo permite que entidades vinculadas à Contag auxiliem seus representados na solicitação de serviços previdenciários e de benefícios junto ao INSS, incluindo demandas relacionadas ao seguro-desemprego de pescadores artesanais.
A retomada da parceria ocorre em meio às investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre supostas irregularidades envolvendo descontos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas. A Contag está entre as entidades citadas nas apurações, mas nega qualquer prática irregular.
Em nota, o INSS informou que a decisão foi tomada após uma nova análise jurídica sobre as regras que disciplinam parcerias com organizações da sociedade civil. Segundo o órgão, o entendimento atual segue orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), que considera válida a manutenção do acordo por não haver transferência de recursos financeiros entre as partes.
Ainda de acordo com o instituto, a parceria tem o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados aos segurados e ampliar o acesso da população aos atendimentos previdenciários.
O caso continua sendo acompanhado por órgãos de controle e investigação, enquanto as apurações sobre possíveis irregularidades seguem em andamento.
