Governo do Piauí concede R$ 315 milhões em incentivos fiscais a empresas chinesas do setor de energia
Dados da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) apontam que o Governo do Estado concedeu aproximadamente R$ 315 milhões em incentivos fiscais a empresas chinesas do setor de energia entre os anos de 2023 e 2025. De acordo com as informações, os benefícios podem permanecer vigentes até 2032, conforme as regras dos programas de incentivo.
Ao mesmo tempo, o Estado mantém no Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento favorável à cobrança de ICMS sobre a energia compensada por consumidores que aderiram ao sistema de geração distribuída por meio da instalação de painéis solares. A argumentação apresentada pelo governo é de que a incidência do imposto é necessária para preservar a arrecadação estadual.
O contraste entre as duas políticas tem gerado debates sobre a estratégia tributária adotada pelo Estado. De um lado, incentivos fiscais são destinados a grandes empreendimentos do setor energético; de outro, permanece a defesa da tributação aplicada aos consumidores que investiram em sistemas próprios de geração de energia solar.
A discussão sobre o tema segue em âmbito judicial e envolve questões relacionadas à política fiscal, à segurança jurídica e aos incentivos para a expansão da geração de energia renovável no país.
