Governador Rafael Fonteles diz que discorda de lei sobre contratação de egressos do sistema prisional, mas afirma que cumpriu determinação judicial
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), voltou a comentar a lei estadual que trata da contratação de pessoas egressas do sistema prisional em contratos firmados com o poder público. O tema foi abordado durante uma entrevista, após ser questionado sobre a obrigatoriedade prevista na legislação.
Ao responder aos questionamentos, Rafael Fonteles afirmou que não concorda com o mérito da medida, mas explicou que a iniciativa foi adotada em cumprimento a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o governador, o envio do projeto à Assembleia Legislativa ocorreu por obrigação decorrente dessas diretrizes. “Eu não concordo com o mérito, mas cumpro a lei. É uma determinação do STF e do CNJ, e eu segui essa orientação”, declarou.
Durante a entrevista, Fonteles também foi questionado sobre a possibilidade de revogar a norma. Em resposta, reiterou que o Estado apenas cumpriu uma obrigação legal decorrente das determinações dos órgãos do Judiciário.
A legislação estabelece regras para a contratação de pessoas que deixaram o sistema prisional em determinados contratos públicos, como parte de políticas voltadas à ressocialização e reinserção no mercado de trabalho.
