Fux vota pela anulação de ação penal sobre suposta trama golpista contra Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (10) a alegação de cerceamento de defesa apresentada pelos advogados dos réus da ação penal que investiga uma suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que na terça-feira (9) rejeitaram todas as preliminares levantadas pela defesa, incluindo a de cerceamento de defesa.
Segundo o ministro, o grande volume de dados anexado ao processo — mais de 70 terabytes de informações — e o pouco tempo para análise configuraram cerceamento, pois os advogados não tiveram tempo hábil para examinar as provas. Fux afirmou que o episódio caracterizou um “tsunami de dados” ou, no direito anglo-saxão, document dumping, sem antecedência suficiente para a prática dos atos processuais.
“Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas. Como se não bastasse, novos arquivos foram incluídos durante a instrução processual – inclusive em 15 de junho de 2025”, explicou o ministro.
Fux também havia votado anteriormente pela anulação de todo o processo por entender que o Supremo não possui competência para julgar os réus, já que nenhum deles tinha foro privilegiado à época dos crimes imputados.
Contexto do julgamento
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, que retomou o julgamento iniciado em 2 de setembro. A ação penal investiga Bolsonaro e outros sete aliados por suposta tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.
Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que teve parte das acusações suspensas e responde atualmente a três dos cinco crimes.
O julgamento deve se estender até sexta-feira (12), quando ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Lista dos réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
