Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem do TSE sobre posts envolvendo Nossa Senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações do TSE para a retirada de conteúdos que atribuíam a Flávio Bolsonaro ou à sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A medida foi tomada em caráter cautelar e o caso deverá ser analisado pelo plenário do STF.

Plataformas têm 24 horas para cumprir decisão

Fux determinou que as plataformas envolvidas voltem a cumprir as ordens da Justiça Eleitoral. X, Facebook/Meta, TikTok, por meio da ByteDance, e Google terão prazo de 24 horas para restabelecer as medidas determinadas pelo TSE e informar o cumprimento às autoridades judiciais.

O ministro também estabeleceu que eventual descumprimento poderá resultar em multa e outras medidas previstas na legislação.

Entenda a disputa judicial

A controvérsia começou após a circulação de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O ministro André Mendonça, do TSE, havia determinado a remoção de publicações relacionadas ao conteúdo e proibido a republicação de mensagens que repetissem a mesma narrativa, ressalvando críticas, opiniões e sátiras.

Posteriormente, Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento de uma publicação que havia sido removida. Dino justificou a decisão com base na proteção à liberdade de expressão e religiosa.

A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux, que é relator no STF de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet. O ministro agora suspendeu a decisão de Dino e pediu que a questão seja submetida ao plenário da Corte.

A decisão de Fux é provisória e ainda será submetida à análise do colegiado do Supremo.