Flávio Dino suspende afastamento da cúpula da PF e critica decisão de André Mendonça

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o retorno imediato de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial.

A decisão suspende os efeitos da determinação do ministro André Mendonça, que havia afastado preventivamente os dois delegados e determinado a interrupção da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal após um pedido apresentado pelo Partido Novo.

Na decisão liminar, Dino determinou que as funções dos dois policiais sejam restabelecidas integralmente. Também estabeleceu proteção contra novas medidas cautelares relacionadas ao cumprimento regular de determinações judiciais.

Caso Dark Horse

Um dos pontos citados por Flávio Dino foi uma investigação relacionada ao chamado caso “Dark Horse”, filme que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, a Polícia Federal havia sido autorizada a acessar materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo durante uma investigação envolvendo emendas parlamentares destinadas a empresas que teriam ligação com a produção do filme.

Para Dino, o afastamento da direção da PF e a interrupção das atividades de inteligência poderiam atrasar o andamento dessa e de outras investigações consideradas urgentes.

Andrei Rodrigues argumentou ao STF que sua saída da direção da corporação prejudicaria a organização das equipes e poderia comprometer o acesso ao material que está sendo analisado pela Polícia Federal.

Dino critica decisão de Mendonça

Ao conceder a liminar, Flávio Dino fez críticas à decisão de André Mendonça. O ministro afirmou que a suspensão das atividades de inteligência da PF representa uma medida sem precedentes e que divergências entre autoridades não podem resultar na paralisação de investigações.

Dino classificou como inadequada a possibilidade de uma decisão judicial produzir efeitos sobre investigações em andamento a partir de uma situação que poderia envolver interesse pessoal do próprio magistrado.

O ministro também afirmou que a inteligência policial é fundamental para o sistema de segurança pública e que sua paralisação poderia atingir centenas de investigações.

Entre os casos mencionados estão as investigações relacionadas à morte da vereadora Marielle Franco, suspeitas de venda de decisões judiciais e crimes financeiros.

Questionamentos sobre a competência

Outro argumento apresentado por Flávio Dino foi o de que a questão deveria ser analisada pelo plenário do STF.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, já havia determinado que o colegiado analisasse a questão envolvendo os relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Dino considerou que André Mendonça, por estar diretamente envolvido na controvérsia, não deveria ter decidido individualmente sobre o assunto.

O ministro também citou manifestações de integrantes e ex-integrantes do Supremo que defendem uma análise coletiva da questão.

Partido Novo

Flávio Dino também questionou a legitimidade do Partido Novo para solicitar o afastamento dos integrantes da Polícia Federal dentro de um processo criminal.

Segundo o ministro, o Código de Processo Penal estabelece que pedidos de medidas cautelares pessoais dessa natureza devem partir da autoridade policial ou do Ministério Público.

Na avaliação de Dino, um partido político não possui legitimidade para formular esse tipo de pedido no processo penal.

AGU também havia recorrido

Antes da decisão de Flávio Dino, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia recorrido ao presidente do STF para tentar reverter o afastamento de Andrei Rodrigues.

O governo argumentou que a escolha e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições do Poder Executivo, cabendo ao presidente da República decidir sobre o comando da instituição.

A AGU também alertou para os possíveis impactos da mudança no comando da PF sobre as atividades de inteligência e segurança pública.

Fachin havia dado prazo de 72 horas para que André Mendonça apresentasse manifestação sobre o recurso.

Com a decisão de Flávio Dino, Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa devem retornar imediatamente às suas funções na Polícia Federal.