Fachin arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e rejeita ação sobre impeachment de ministros do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou um pedido de investigação e afastamento contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada na sexta-feira (9) e também rejeitou uma ação que buscava obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a analisar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.
A solicitação contra Moraes havia sido apresentada em março pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira. O pedido teve como base reportagens sobre mensagens atribuídas ao ministro e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao analisar o caso, Fachin citou precedentes do próprio Supremo que permitem o arquivamento de representações apresentadas por cidadãos sem legitimidade processual para solicitar diretamente a apuração de possíveis crimes atribuídos a autoridades com prerrogativa de foro.
Na decisão, o presidente do STF destacou que pessoas que atuam exclusivamente na condição de cidadãos não têm legitimidade para formular esse tipo de pedido diretamente ao Tribunal contra autoridades que possuem foro privilegiado.
Fachin também rejeitou a tentativa de obrigar judicialmente Davi Alcolumbre a colocar em pauta pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Segundo o entendimento apresentado na decisão, não existe previsão legal que estabeleça um prazo para o presidente do Senado analisar essas solicitações.
O ministro argumentou ainda que ações judiciais que atribuem ao presidente do Senado possível crime de prevaricação por não analisar pedidos de impeachment, sem prazo legal definido, contrariam a legislação aplicável.
As decisões tratam dos procedimentos legais para apresentação de pedidos de investigação e de impeachment contra integrantes do Supremo e não representam, por si só, uma conclusão sobre o mérito das acusações mencionadas nas solicitações.
